Por Ayr Aliski
Brasília – Os valores máximos da assinatura do telefone social – o Acesso Individual Classe Especial (Aice) – caíram para uma faixa entre R$ 12,62 e R$ 14,80 por mês. Isso representa uma queda de até 47,72%, considerando o preço médio em vigor até agora de R$ 24,14 mensal. Todos os preços consideram valores com impostos e foram fixados em ato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicado na edição desta quarta-feira no Diário Oficial da União. Os valores variam de acordo com as alíquotas de tributos de cada Estado.
O telefone popular está disponível para famílias com renda total de até um salário mínimo. A Anatel explica que o telefone popular tem franquia mensal de 90 minutos para a realização de chamadas locais entre telefones fixos. Somente podem ser atendidas pessoas inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. Obrigatoriamente, os dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos.
O Aice deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local, ou seja, Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom. O governo estima que 22 milhões de famílias possam ser beneficiadas. Esse telefone possui as mesmas características técnicas do fixo convencional, porém com assinatura reduzida e facilidades de pagamento do valor da habilitação, que poderá ser parcelado, informa a Anatel.
O cronograma de implantação do Aice estabelece três fases. A primeira etapa teve início em 8 de junho de 2012, com atendimento a famílias com renda de até um salário mínimo, ou seja, até R$ 622. A segunda fase começa em 8 de junho de 2013, para famílias com renda de até dois salários mínimos. A terceira etapa inicia em 8 de junho de 2014, envolvendo todas as famílias incluídas no Cadastro Único.
Para fazer ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular. Quando a franquia acabar, o telefone popular continuará recebendo chamadas, mas somente fará ligações se forem inseridos novos créditos.
Para solicitar um telefone popular, é preciso entrar em contato com a concessionária, tendo em mãos o CPF e o Número de Identificação Social (NIS). Até 6 de outubro deste ano, o prazo de instalação será de até 30 dias. Após essa data, o prazo passa a ser de no máximo sete dias. A Anatel explica que, se houver indícios que uma prestadora não instalou o telefone popular, em situação na qual deveria cumprir a obrigação, poderá ser instaurado Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigação (Pado).
A Anatel informa que o antigo Aice estava disponível para todas as famílias, independentemente de faixa de renda ou de estarem ou não inscritas no Cadastro Único. Com a revisão do novo Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU), ficou definido que o novo Aice será ofertado somente a famílias inscritas no Cadastro Único. Isso significa que quem era atendido pelo antigo Aice e se enquadrar no novo perfil será automaticamente transferido. Para quem não estiver dentro das novas regras, é permitido à operadora a indicação de um novo plano de serviço.
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