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Anatel recebe nesta terça propostas do leilão de 4G

Licitação da faixa de frequência de 700 MHz deve arrecadar, no mínimo, 7,7 bilhões de reais com licenças. Leilão acontece na próxima terça-feira

Por Da Redação - 23 set 2014, 07h11

Na manhã desta terça-feira, a equipe da Comissão Especial criada para conduzir a licitação da faixa de 700 MHz estará a postos para receber das 8h30 às 10h as propostas dos concorrentes do leilão de banda larga 4G. Na ocasião, as operadoras que tiverem interesse em concorrer ao pleito, na próxima terça-feira (dia 30), deverão entregar não apenas a proposta financeira e o plano de investimento, mas também a documentação sobre garantias de que pagarão o montante e conseguirão cumprir o programado.

O preço mínimo total das seis licenças no leilão é de 7,7 bilhões de reais e o dinheiro é ansiosamente aguardado pelo governo para aliviar (um pouco) as receitas públicas. Com uma atividade econômica baixa, o governo está com dificuldade em cumprir a meta de superávit primário (economia necessária para pagar juros da dívida pública). O ministro da Fazenda Guido Mantega já afirmou que não há previsão de que os 99 bilhões de reais que deveriam ser economizados para cumprir o primário serão, de fato, atingidos.

Além dos 7,7 bilhões de reais, o edital do leilão ainda prevê um desembolso adicional de até 560 milhões de reais com as outorgas, caso as vencedoras sejam empresas que já tenham licença na frequência de 2,5 GHz, na qual o serviço 4G já é atualmente prestado no Brasil. As vencedoras também arcarão com custos de aproximadamente 3,6 bilhões de reais em custos da “limpeza” da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por emissoras de TV.

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O registro dos interessados será em Brasília, no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro, onde poderão ser credenciados até três representantes legais ou procuradores por proponente, devendo ser atendidas as disposições do edital.

A tecnologia 4G permite elevar a qualidade e a velocidade na transmissão de dados via banda larga – e é bastante cobiçada pelas operadoras do setor por cobrir grandes distâncias, podendo oferecer telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade, inclusive às áreas rurais. Devido à sua maior cobertura, ou seja, ao maior número de clientes que começará a atender, também terá custos operacionais menores. Atualmente, o 4G no Brasil é prestado na faixa de 2,5 GHz, que foi leiloada em 2012.

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Edital – Contudo, o pleito será feito em meio a muitas discussões sobre pontos do edital que não ficaram claros para as operadoras. Entre as queixas estão a falta de valores máximos que as vencedoras teriam de gastar com a “limpeza da frequência” e os prazos muito longos para o início da exploração comercial da frequência em algumas regiões. No Estado de São Paulo, por exemplo, a previsão é de que o 4G só seja ofertado nessa faixa em 2018.

Enquanto a TIM pediu alterações no edital, a Telefônica (que opera sob a marca Vivo) e a Claro foram além e entraram com um pedido de impugnação do leilão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, rejeitou o pedido na última quinta-feira e manteve a data do certame.

A proposta da Anatel é licitar a frequência em blocos de 10 MHz cada em primeira rodada, cabendo aos vencedores arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais em relação à TV Digital, bem como com aqueles decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras).

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