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Anatel multa operadora Oi em R$ 216 milhões

Empresa descumpriu cláusulas de acordo que previa melhorias no atendimento ao consumidor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de 216 milhões de reais à Brasil Telecom, empresa incorporada pelo Grupo Oi, por descumprimento de cláusulas de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC). O documento, firmado em 2004, previa a instalação pela Brasil Telecom de postos de atendimento pessoal em diversas localidades de atuação da operadora. A decisão está em acórdão publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

O valor inicial da multa era de 252,340 milhões de reais, mas foi revisado pelo conselho diretor da Anatel, que concedeu “provimento parcial” a um pedido de reconsideração feito pela empresa. A agência aceitou, por exemplo, pedido de anulação de algumas infrações, como as referentes às localidades de Santo Antonio do Currupira (MT) e Águas da Prata (SP).

A Brasil Telecom chegou a pleitear conversão das multas recebidas em novas metas e investimentos, mas a Anatel rejeitou a solicitação, alegando que isso poderia representar o enfraquecimento da força coercitiva de cláusula penal prevista em contrato firmado entre o órgão e a operadora. O processo de investigação do caso foi aberto em 2006 e o recurso da operadora, apresentado no ano passado.

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Na quarta-feira foi a vez da Anatel aplicar três multas à Telefônica Brasil por infrações a cláusulas do contrato de concessão da operadora. Juntas, as multas somam 1,268 milhão de reais, conforme despacho publicado também no DOU. A punição foi imposta depois da conclusão de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) aberto contra a empresa.

(com Estadão Conteúdo)