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Anatel multa operadora GVT em R$ 6,9 milhões

Entre as infrações está a cobrança indevida por serviços de telefonia fixa prestados aos usuários

Por Da Redação 5 abr 2013, 14h09

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa, nesta sexta-feira, à operadora GVT no valor de 6,946 milhões de reais por várias infrações a regulamentos da agência. Entre as infrações está a cobrança indevida por serviços de telefonia fixa prestados aos usuários.

O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) também determina que a empresa, nos casos de cobrança indevida, devolva aos clientes, no prazo de 90 dias, o valor em dobro do que foi pago em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso. A empresa ainda terá de comprovar à Anatel que efetivamente realizou as devoluções aos clientes lesados.

A autarquia também determinou à GVT devolução em dobro “do que se pagou em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso”, afirma o texto sem informar detalhes.

Na segunda-feira, a Anatel multou a Claro em 21,7 milhões de reais e, em fevereiro, aplicou penalidade de 34,26 milhões de reais contra a Oi por descumprimento de metas.

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(Com Estadão Conteúdo)

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