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Anatel e Ministério da Justiça monitorarão empresas juntos

Parceria vai averiguar reclamações e apresentar, dentro de 180 dias, um termo de cooperação para proteção dos direitos dos usuários de telefonia celular

Senacon e Anatel vão elaborar também sugestões para aprimorar a regulação dos serviços

Após ações isoladas de Procons municipais e estaduais contra as operadoras de telecomunicações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça decidiu atuar junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os dois órgãos criaram um grupo de trabalho para monitorar as reclamações de clientes dos serviços de telefonia e internet móvel e para apresentar, em até 180 dias, um termo de cooperação para proteção dos direitos dos usuários.

O objetivo do grupo também é encaminhar sugestões que aprimorem a regulação dos serviços de telecomunicações no país. Além da troca de informações, o termo de compromisso pode abrir espaço para ações conjuntas de prevenção e fiscalização de conflitos de consumo no setor.

“Os serviços regulados, em especial os de telecomunicações, dão causa à maioria dos conflitos de consumo no Brasil. Contar com a parceria da Anatel para, em conjunto estabelecer ações de prevenção e redução de conflitos, é um grande avanço”, afirmou em nota a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. Ao assumir o cargo, no mês passado, ela havia adiantado que procuraria as agências reguladoras para firmar parcerias.

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(com Agência Estado)