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Anatel diz que prestará todos esclarecimentos ao TCU para liberar leilão 4G

TCU decidiu impedir a publicação do edital de leilão da faixa de 700 MHz para serviço móvel de quarta geração (4G)

Por Da Redação - 5 ago 2014, 13h11

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão da faixa de 700 MHz para serviço móvel de quarta geração (4G), após o tribunal suspender, via cautelar, a publicação do edital. Segundo o TCU, a Anatel tem prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentar suas respostas. A suspensão vale até que o tribunal julgue o mérito do caso ou revogue a cautelar. A decisão do tribunal atrapalha os planos do governo de publicar esta semana o edital e licitar a frequência na segunda quinzena de setembro..

O órgão de controle suspendeu cautelarmente a publicação até que o documento seja aprovado pelo plenário de ministros da Casa. Até então, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava autorizada a publicar a versão final do documento mesmo antes do aval do órgão, sem os valores de outorga da faixa. Agora, isso não será mais possível.

O edital da faixa de 700 MHz estava na pauta do TCU até a última sexta-feira e seria analisado nesta quarta-feira em sessão sigilosa, a pedido da própria Anatel. Mas o processo saiu da pauta assim que a medida cautelar foi concedida. Oficialmente, o tribunal informou que solicitou mais informações e esclarecimentos sobre o documento à agência.

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A pressão das empresas pelo adiamento do leilão chegou aos ministros do TCU. As teles pedem para que a licitação não ocorra neste ano, pois o início do uso da faixa depende da saída das emissoras de TV que atualmente a ocupam em importantes regiões do país. O edital prevê que o serviço de 4G em 700 MHz só poderá ser iniciado 12 meses após a limpeza da frequência. Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, principais mercados do país, isso só aconteceria em 2018. O custo da limpeza da faixa corresponderia a 30% do valor da outorga.

Segundo a Agência Estado, as recentes declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a respeito do leilão também prejudicaram as negociações com o TCU. Augustin afirmou que o governo esperava arrecadar integralmente o valor da outorga da faixa já neste ano, no ato da assinatura dos contratos. Já o edital aprovado pela Anatel autoriza que apenas 10% do valor seja pago à vista, podendo o restante ser dividido em quatro parcelas.

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Augustin disse também que a praxe no setor de telecomunicações é que a outorga seja paga à vista. Mas no leilão da faixa de 2,5 GHz, ocorrido em 2012, apenas uma das quatro teles fez essa opção. Mesmo com as pressões das companhias, o governo estava decidido a manter o leilão para setembro deste ano, para que arrecadação do certame ajudasse a tentar fechar as contas do Tesouro em 2014.

Após a disputa, os contratos devem ser assinados em 40 dias. Por isso, o pagamento de qualquer valor correspondente à outorga só ocorrerá este ano se o leilão for realizado até a metade do mês de novembro. Procurado pela reportagem, o presidente da Anatel, João Rezende, informou que a agência vai prestar todas as informações e esclarecimentos necessários à área técnica e ao ministro-relator do caso, Benjamin Zymler.

(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo)

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