A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval à transferência do controle integral da GVT para a Telefônica Brasil, controlada pela espanhola Telefónica, mediante condições, conforme ato do Conselho Diretor publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O negócio foi firmado em setembro do ano passado com o grupo francês Vivendi por cerca de 7,2 bilhões de euros.

A Anatel determinou que a operação de transferência de ações da Telecom Itália, controladora da TIM, pela Telefônica Brasil, seja sujeita à aprovação da agência. Essa operação é tida como uma maneira de solucionar as exigências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da própria Anatel para que os espanhóis saiam do grupo controlador da TIM.

Em outro ato, divulgado pela Anatel em dezembro, a agência deu aval à cisão da Telco, controladora da Telecom Itália, mas exigiu a suspensão de todos os direitos políticos da Telefónica na operadora italiana.

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Entre as demais condições impostas pelo órgão está o fim da sobreposição de outorgas do serviço telefônico fixo da Telefônica Brasil e da GVT em, no máximo, 18 meses a partir desta segunda-feira.

Além disso, a Anatel determinou que a Telefônica Brasil, que opera com a marca Vivo no Brasil, mantenha, no mínimo, a atual cobertura geográfica de atendimento das companhias combinadas, por prazo indefinido. A empresa também deverá manter as ofertas de planos de serviços já existentes por, no mínimo, 18 meses.

Segundo fonte que não quis se identificar, as aprovações regulatórias no negócio GVT/Telefónica é o primeiro passo para que a TIM possa ser vendida. Desde o ano passado circulam rumores no mercado de telecom sobre uma possível oferta conjunta por Oi, Claro e Vivo pela TIM.

(Com agência Reuters)