A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, com restrições, os planos de fusão do grupo de telecomunicações Oi com a Portugal Telecom.

O conselheiro relator do caso, Rodrigo Zerbone, condicionou a aprovação à apresentação de comprovantes de regularidade fiscal por parte da Oi, da Telemar Participações, uma das controladoras da empresa, e do BTG Pactual, um dos participantes da operação.

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Zerbone também determinou que, após a conclusão da operação, a área técnica da Anatel identifique a situação final do controle da nova holding que vai controlar as operações do grupo no Brasil, na África e em Portugal.

Do ponto de vista da regulação no Brasil, a operação já está autorizada. Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado a fusão, sem restrições.

Assembleia – Mais cedo, nesta quinta-feira, a assembleia de acionistas da Oi aprovou o plano de aumento de capital da companhia em 8 bilhões a 14 bilhões de reais e o laudo de avaliação de ativos da Portugal Telecom, passo essencial para o processo de fusão das duas empresas.

A reunião contou com participação de pelo menos 76% do capital votante da companhia, correspondentes a 454,9 milhões de ações ordinárias, de acordo com a ata da assembleia.

Acionistas minoritários, que afirmam que a operação dilui suas posições e traz ganhos desproporcionais aos controladores da Oi registraram protestos na ata da reunião. O bloco de controle da Oi é formado por Telemar Participações, AG Telecom, LF Tel, BNDESPar, Previ, Funcef e Portugal Telecom.

A Tempo Capital, que liderava as críticas dos acionistas minoritários à operação antes da assembleia, não comentou o resultado da votação.

O encontro contou com a participação do presidente-executivo da Oi, Zeinal Bava.

(Com Reuters)