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ANÁLISE-Ação contra Chevron revela risco de se investir no país

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA, 15 Dez (Reuters) – O processo de 20 bilhões de reais do Ministério Público Federal contra a petroleira norte-americana Chevron e a operadora de plataformas Transocean pode piorar o clima já pouco favorável para investimentos no setor de recursos naturais no Brasil.

A ação civil aberta pelo MPF em resposta ao vazamento de petróleo na bacia de Campos, considerado pequeno em comparação aos que ocorrem ocasionalmente no setor, busca proibir a atuação das duas empresas no país. O processo deverá durar anos, mas o maior impacto pode ocorrer nas empresas necessárias para o país desenvolver o grande potencial petroleiro.

“A situação é extremamente preocupante”, afirmou Wagner Freire, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras. “Não apenas parece inexistir base técnica para a ação, mas essas implicações políticas são exemplos dos passos para trás que o setor está dando.”

O vazamento da Chevron foi de aproximadamente 3 mil barris de petróleo no campo de Frade, na bacia de Campos, mas não chegou à costa.

A empresa admitiu erros de avaliação que causaram o vazamento e também na forma como procedeu para lidar com o incidente. Ela foi multada pelo Ibama e pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que segue avaliando o problema.

O MPF alega dano ao meio ambiente e negligência das empresas envolvidas no incidente.

“A indenização pedida é realmente excessiva”, afirmou Phil Weiss, analista do setor de petróleo da Argus Research, em Nova York, acrescentando que se a Justiça atender ao pedido do MPF isso poderá afastar empresas norte-americanas de atuar no Brasil.

Um consultor brasileiro do setor de petróleo, que pediu anonimato, afirmou que “o vazamento está sendo utilizado politicamente por quem tem interesse em fornecer equipamentos para o pré-sal, e também no processo de divisão dos royalties que está em discussão no Congresso”.

“A indústria nacional tem equipamentos 30 por cento mais caros que a Transocean. E a Petrobras, que é sócia da Chevron em Frade, sequer é citada na mídia. É um discurso nacionalista que assusta o investidor estrangeiro”, afirmou.

REAÇÃO NO GOVERNO

Mesmo entre colaboradores do governo federal o processo pareceu exagerado.

“Eu acho esquisito o Ministério Público entrar no valor da multa. Vocês acham natural alguém cobrar 20 bilhões de multa? Sem estudo, sem nada, 20 bilhões?”, afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados.

“Tem que ser razoável”, acrescentou.

Uma fonte no setor de energia no governo disse que qualquer empresa que vem atuar no Brasil conhece as ações do Ministério Público. Lembrou que o próprio governo sofre ações do MPF, como no caso de obras de grandes hidrelétricas. “O MP pode fazer o que quiser, eles agem contra o governo também. Ele é parte da estrutura do Estado brasileiro”, disse.

Na avaliação dessa fonte, porém, a ação movida no Rio de Janeiro não seria apropriada. “Acho que quem tem de cuidar disso são os órgãos reguladores. Mas se o MP entende que tem crime contra a Nação, é papel dele mover a ação”.

A ANP informou que vai aguardar a manifestação da Justiça sobre a ação aberta pelo MPF. Hipoteticamente, admitiu que existe o risco de empresas perderem direitos exploratórios se assim for decidido pelo Judiciário.

“A regulação da ANP não está acima da lei, a regulação do setor está abaixo da Justiça”, afirmou Florival Carvalho, um dos diretores da agência. “Se não cumprir a lei, o que determinar a Justiça lá na frente, poderá perder a concessão, mas ainda é muito cedo para prever isso, vamos esperar”.

Nesta quinta-feira, o presidente da Chevron para América Latina, Ali Moshiri, afirmou que a petroleira norte-americana continua comprometida com seus planos para o setor de petróleo brasileiro, apesar da ação bilionária aberta contra ela pelo MPF.

A empresa informou que ainda não foi notificada oficialmente do processo.

(Reportagem de Jeb Blount, Leila Coimbra e Sabrina Lorenzi, no Rio de Janeiro; Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello, em Brasília)