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Anac notifica Gol sobre cobrança indevida

Usuários reclamam que companhia cobrou para reagendamento de voos da WebJet que foram cancelados ou remarcados pela empresa sem aviso

Por Da Redação 21 dez 2012, 16h51

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta sexta-feira que notificou a Gol Linhas Aéreas pela possível cobrança indevida de tarifas para passageiros da WebJet que solicitaram a troca de passagens depois de a Gol ter feito reagendamento sem aviso antecipado.

Passageiros da WebJet têm se queixado da cobrança pela remarcação e sobre a demora no atendimento. Em nota, a Agência explica que a companhia aérea foi alertada sobre as penalidades previstas para casos de cobrança indevida de esses casos e que foi orientada a “proceder à devolução dos valores eventualmente cobrados de forma irregular”, destaca.

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A Anac esclareceu que todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação gratuita em outros voos, “dentro das opções existentes e disponíveis”, especifica. A Gol, que comprou a empresa e anunciou recentemente seu fechamento, admitiu nesta sexta-feira que está reacomodando os passageiros que compraram bilhetes pela WebJet.

De acordo com a agência reguladora, o passageiro também pode solicitar o cancelamento da compra da passagem. Nesse caso, a Gol é obrigada a devolver integralmente o valor pago, “nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido”, ressalta.

A Anac reiterou também que a companhia aérea é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros.

Multa – O site da Anac explica que, se comprovada a cobrança, a empresa poderá ser multada no valor de 4 mil reais a 10 mil reais por passageiro pelo descumprimento da Resolução nº. 141/2010. “Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente”, ressalta a nota.

A Agência reguladora recomenda que passageiros procurem a Gol ou a WebJet caso se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados. Uma outra opção é o encaminhamento da manifestação à Anac.

A Anac possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela Internet (Fale com a ANAC – http://www.anac/falecomaanac.gov.br) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, inclusive com atendimento em inglês e espanhol).

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