Alterações no marco fiscal seguem sem definição na Câmara

Relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) não foi convidado para reunião de líderes que definirá pauta da semana; "estou de prontidão", afirma

Por Pedro Gil Atualizado em 7 ago 2023, 17h51 - Publicado em 7 ago 2023, 17h47

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, está em compasso de espera. O projeto foi aprovado com alterações no Senado e ainda não há data prevista para que ele seja colocado em votação na casa. Na semana passada, o presidente Arthur Lira disse a jornalistas que não colocou o projeto de lei complementar em pauta na primeira semana depois do recesso congressual porque não há consenso entre deputados sobre a versão do texto que voltou da outra Casa.

Está prevista uma reunião de líderes na manhã de terça-feira, 8, para definir a pauta de votação da semana na Câmara, mas Cajado não foi chamado, o que sinaliza que o projeto não será colocado em votação nos próximos dias. “Estou de prontidão. Se me chamarem, apareço”, afirma o deputado, caso haja consenso sobre o tema.

Em entrevistas recentes, Cajado tem demonstrado contrariedade ao crescimento da lista de exceções à nova regra, mas sempre com a ressalva de que atuará em busca de “consenso”. A versão do substituto do teto de gastos aprovada pelos deputados em maio deixava algumas despesas fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis. O Senado incluiu o novo Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal no rol de exceções aos limites de expansão de despesas. “Eu vou respeitar a liturgia e primeiro apresentar meu relatório aos líderes. Depois que apresentar, digo publicamente o que foi decidido. A princípio, vou defender meu relatório anterior”, diz.