Alta do IOF esconde receio com perda na arrecadação de IR

Ganho com diferença de juros e entrada forte de dólar são explicações oficiais

Por Da Redação
29 mar 2011, 17h45

O ministro da Fazenda, Guido Mantega: "O problema não é a tomada de crédito em si, mas sim a arbitragem" — O ministro da Fazenda, Guido Mantega: (Elza Fiuza/Agencia Brasil/VEJA)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que a cobrança maior de IOF tenha o objetivo de aumentar a arrecadação

A alteração na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos externos realizados por empresas e bancos é justificada pelo governo como uma medida necessária para coibir a prática de ‘arbitragem’ de juros no país – captação no exterior com taxas menores e oferta de empréstimos no mercado interno com juros maiores. Outro motivo, segundo o governo, é a necessidade de redução da entrada de dólares no país – movimento que provoca valorização do real, deixando as exportações brasileiras menos competitivas. Analistas, contudo, acreditam que a mudança na cobrança de IOF tem outro motivo: compensar a perda de arrecadação que deve ocorrer após o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR).

Nesta segunda-feira, a Receita chegou a admitir o viés arrecadatório na arrecadação de IOF maior. Ao anunciar que também os gastos com cartão de crédito no exterior terão tributo maior – aumento de 2,38% para 6,38% -, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, afirmou que o aumento previsto de 802 milhões de reais na arrecadação do tributo em 2011 servirá para compensar metade da renúncia fiscal decorrente da correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

O fato é que com arrecadação menor fica mais difícil para o governo cumprir a meta de superávit primário – entrada de impostos menos os gastos públicos, exceto o pagamento de juros – estabelecida para esse ano, de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Nessa terça-feira, a diretora-executiva da agência de classificação de risco Standard & Poor’s do Brasil, Milena Zaniboni, disse que, caso o Brasil não cumpra a meta de superávit primário deste ano, “pode haver rebaixamento” da perspectiva ou da nota de classificação de risco, segundo informou a Agência Estado. Hoje, o Brasil possui a primeira nota de investment grade, que é BBB-.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, contudo, que a cobrança maior de IOF tenha o objetivo de aumentar a arrecadação. Por isso, acrescentou, o governo não chegou a calcular o potencial de receitas com a imposição do tributo. “Também não dá para fazer projeção sobre quanto vai reduzir o fluxo de curto prazo”, disse. Em relação à ameça de rebaixamento da classificação do país, Mantega disse que “não há nenhuma dúvida” de que a meta será cumprida.

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Ameaças – Em relação ao IOF de empresas e bancos que captam no exterior, o governo federal decidiu, de acordo com a edição do Diário Oficial desta terça-feira, alterar a cobrança do tributo sobre empréstimos externos. Todas as operações consideradas de curto prazo, ou seja, com vencimento inferior a 360 dias, passam a pagar um IOF adicional de 6% – todas as transações de dívida já são tributadas com um IOF de 0,38%. Antes do decreto, o governo considerava como empréstimo de curto prazo aqueles com vencimento de até 90 dias e o adicional cobrado era de 5%.

Mantega disse que o movimento de entrada de dólares com a ‘arbitragem’ de juros ganhou contornos preocupantes por ter adquirido muita força no primeiro trimestre. “O volume destes empréstimos subiu muito. De janeiro até 25 de março, houve um ingresso no país de 26,6 bilhões de dólares graças a empréstimos tomados por empresas e bancos no exterior. É uma quantia muito elevada”, disparou. Ele afirmou ainda que, se as operações de curto prazo aumentarem também para prazos superiores a 360 dias, o governo poderá estender a medida. “O IOF até 90 dias já era salgado (5,38%), aí o pessoal começou a fazer em 180 dias. Se começar a ser acima de 360 dias, tomaremos medidas adequadas”, concluiu.

IED – O governo não descartou alterar a tributação para Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) – recursos que não são destinados ao mercado financeiro, mas sim para fins produtivos, como construção de fábricas, compra de equipamentos etc. Isso porque existem suspeitas de que haja fraude na captação desses recursos. Mantega afirmou que o governo irá “olhar com lupa” as operações e poderá realizar alguma intervenção se for constatado algum movimento fora do normal. A preocupação é de que parte dos dólares que entram no Brasil com essa rubrica esteja sendo usada em aplicações financeiras de curto prazo, e não em investimentos. O ministro, porém, disse que no momento não será cobrado IOF sobre esses recursos.