Alcolumbre prorroga até setembro medida que zerou a ‘taxa das blusinhas’
Medida provisória que modifica a tributação sobre remessas internacionais permanecerá em vigor por mais 60 dias enquanto aguarda votação
Por
SEGUIR
SEGUINDO
6 jul 2026, 12h22
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida (MP 1.357/2026) que zerou a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto federal sobre encomendas internacionais de pequeno valor. Com isso, o texto continuará produzindo efeitos até 9 de setembro de 2026.
A decisão do senador foi oficializada por ato assinado na última sexta-feira e publicado na edição desta segunda-feira, 6, do Diário Oficial da União. A extensão do prazo ocorre porque a proposta ainda não foi analisada pelo Congresso Nacional.
Editada pelo governo federal em 12 de maio, a medida provisória modifica o Decreto-Lei 1.804/1980, responsável por disciplinar a cobrança do imposto de importação sobre mercadorias enviadas ao país por remessas postais internacionais. As mudanças alcançam as compras realizadas em plataformas estrangeiras.
Conforme prevê a Constituição Federal, uma medida provisória pode permanecer em vigor por mais 60 dias quando não é apreciada pelo Congresso dentro do período inicial de vigência. Nesse intervalo, ela continua com força de lei, mas depende da aprovação de deputados e senadores para ser convertida em legislação definitiva. Entre as alterações previstas pela MP está a autorização para que o Ministério da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA