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Alcolumbre defende estados e municípios na Previdência em PEC ‘paralela’

Presidente do Senado disse que muitos parlamentares se posicionaram a favor inclusão dos entes federativos na reforma, que deve chegar à Casa em agosto

Por Da Redação - Atualizado em 16 jul 2019, 19h37 - Publicado em 16 jul 2019, 19h13

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu nesta terça-feira, 16, a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela”. As mudanças nas regras de aposentadoria de civis no país ainda precisam ser votadas em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados para, só então, chegarem ao Senado.

A ideia é costurar um acordo para que os estados sejam incluídos na reforma durante a tramitação da proposta no Senado, mas que a questão dos entes federativos volte sozinha, como uma PEC paralela, à Câmara, enquanto o texto base seguiria em separado com os senadores. “O nosso sentimento é que se inclua os estados e os municípios e se faça essa emenda na votação da PEC da reforma e que se inicie uma nova emenda constitucional a partir desse novo texto”, afirmou Alcolumbre.

Com a pauta sendo incorporada à reforma no Senado, a proposta teria que passar por todo o procedimento de votação novamente na Câmara: Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, e plenário em dois turnos. Por isso, a ideia é transformar a questão em uma PEC paralela, não atrapalhando a tramitação da reforma.

A ideia da PEC “paralela” surgiu durante a votação de destaques à reforma na Câmara dos Deputados e já tem o aval de parlamentares governistas e do Centrão. O objetivo era não atrasar a aprovação da reforma e ao mesmo tempo não descartar a pauta, vista como importante, mas de difícil negociação.

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O presidente do Senado já se posicionou a favor da inclusão dos estados. Segundo ele, outros senadores fizeram o mesmo. “A Casa da Federação tem de cuidar dos estados e municípios brasileiros. E o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e outros senadores que nós temos conversado ao longo desses dias, têm essa defesa em relação à inclusão”, afirmou ele. “Nesse caso, se o relator da matéria, o senador Tasso, tem o desejo de incluir, e se é o sentimento do Senado como Casa da Federação, eu espero que o Senado possa debater e incluir estados e municípios na nova Previdência”, completou Alcolumbre.

De acordo com ele, o debate em torno da reforma deve acontecer entre 45 e sessenta dias. Já sobre a sugestão de autorizar estados a fazerem a reforma por lei complementar, Alcolumbre afirmou que isso será um debate que se estabelecerá ao longo da discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados por 379 a 131 votos. A votação em segundo turno deve ocorrer em 6 de agosto, quando os parlamentares voltam do recesso. Se aprovada pela Câmara, o projeto segue para o Senado.

(Com Estadão Conteúdo)

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