Por Karla Mendes
Brasília – Assembleia da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) aprovou hoje resolução apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), solicitando às autoridades brasileiras que regulem a produção e distribuição de conteúdos de comunicação social para a internet no País. A Abert acusa grupos estrangeiros de produzirem conteúdo jornalístico e de entretenimento, desrespeitando o artigo 222 da Constituição Federal, que limita em 30% a participação estrangeira no capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão.
De acordo com a resolução, o descumprimento do marco regulatório representa uma “grave violação à soberania brasileira”. O documento foi apresentado no encerramento da assembleia-geral da AIR – que reúne 17 mil empresas de rádio e televisão das Américas, Ásia e Europa – realizada em Lima, no Peru, conforme nota divulgada hoje pela Abert.
Também foi apresentado pela Abert um relatório sobre casos de violação da liberdade de expressão no Brasil, com cinco assassinatos de jornalistas, ameaças, atentados e censura prévia decorrente de decisões judiciais. O caso mais recente, segundo a Abert, impediu os veículos do Grupo RBS, do Rio Grande do Sul, de citarem o nome de um vereador envolvido em escândalo de mau uso de diárias. A RBS TV e o programa Fantástico, da Rede Globo, levaram ao ar neste ano reportagem denunciando o esquema gaúcho de desvio de dinheiro público.
Censura
A AIR também condenou hoje o uso de leis que buscam “debilitar e enfraquecer” os meios de comunicação na Argentina, Venezuela, Bolívia e no Equador. A entidade alertou que as “leis de meios” aplicadas nesses países seguem um mesmo padrão, que “interfere na independência editorial e complementa a política hostil desses governos contra os meios de comunicação independentes”.
Na Venezuela, segundo a AIR, a lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão é utilizada para “perseguir e punir meios privados e independentes que não são afinados com o governo”. No Equador, tramita uma lei inspirada no modelo venezuelano que “estabelece mecanismos que facilitam a pressão, direta ou indireta, sobre os meios”, beneficiando meios comunitários e públicos, em detrimento das empresas privadas de comunicação, avalia a entidade.
Por essa razão, a AIR solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se manifestem sobre leis de caráter restritivo e que realizem visitas aos quatro países para apurar a situação de liberdade de expressão e democracia.
Eleição
A assembleia reelegeu para a presidência da AIR o chileno Luis Pardo Sainz e escolheu como vice-presidentes o mexicano Emilio Nassar e o brasileiro Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais e Jurídico do Grupo RBS e conselheiro da Abert. O Comitê Permanente de Liberdade de Expressão terá como vice-presidente Daniel Pimentel Slaviero, diretor-geral do SBT em Brasília.
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