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Brasileiros que se enquadram nas regras do Desenrola 2.0 têm até esta segunda-feira, 31, para procurar as instituições financeiras e tentar renegociar dívidas com condições mais favoráveis. O programa permite a substituição de determinados débitos por novas operações de crédito, com juros menores e descontos que podem chegar a 90% do valor principal. A iniciativa, criada pelo governo federal em maio, é voltada a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a 8.105 reais. O prazo, que originalmente terminaria no início de agosto após 90 dias de funcionamento, foi estendido até o último dia de vigência da medida provisória (MP) que criou o programa.

Para entrar no programa, o interessado precisa ter uma dívida contratada até 31 de janeiro de 2026 e que esteja em atraso há pelo menos 90 dias, mas não mais de dois anos. São elegíveis débitos relacionados a três modalidades de crédito: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). A renegociação prevê a troca da dívida existente por uma nova operação, com condições mais favoráveis. Os juros cobrados podem chegar a, no máximo, 1,99% ao mês. Já o abatimento sobre o valor principal varia conforme a modalidade do crédito e o prazo escolhido e pode ficar entre 30% e 90%. O programa também disponibilizará uma calculadora para que o trabalhador possa estimar o desconto obtido na negociação.

Como fazer a adesão ao Desenrola

O interessado deve procurar diretamente os canais do banco ou da instituição financeira onde contraiu a dívida e verificar se a empresa participa do Desenrola. O governo não centraliza a adesão em um único canal. A negociação é realizada junto às próprias instituições financeiras participantes. Na operação, o banco quita a dívida antiga e cria um novo contrato para o cliente. O Fundo de Garantia de Operações (FGO), abastecido com recursos públicos, fornece a garantia para a nova operação, assumindo a cobertura de um eventual calote.

Outra possibilidade oferecida pelo programa é utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento. O trabalhador poderá recorrer a uma parcela do dinheiro disponível na conta para fazer o pagamento, podendo utilizar até 20% do saldo ou até mil reais, conforme as regras apresentadas pelo programa.

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A participação no Desenrola também implica uma restrição para o beneficiário: o CPF de quem tiver uma dívida renegociada ficará bloqueado em casas de apostas durante 12 meses. As instituições financeiras participantes também precisam cumprir determinadas obrigações. Uma delas é retirar a negativação de pessoas com débitos de até R$ 100. Os bancos ainda deverão direcionar para ações de educação financeira um montante correspondente a 1% do valor garantido pelo FGO. Outra regra impede as instituições de encaminhar recursos para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix Crédito ou Pix Parcelado.

O governo afirma que o programa já alcançou mais de 9 milhões de famílias. A expectativa é que, com a extensão do prazo, esse número chegue a 10 milhões. Até o fim de junho, cerca de 3,6 milhões de renegociações haviam sido realizadas, envolvendo mais de 22 bilhões de reais. Após as operações, o montante das dívidas consideradas no programa caiu de aproximadamente 22 bilhões de reais para cerca de 4 bilhões de reais, segundo o Ministério da Fazenda. Dos participantes, 2,5 milhões de pessoas renegociaram seus débitos e fizeram o pagamento à vista. Mais de 1,6 milhão optaram pelo parcelamento e continuam quitando as novas operações. Outros 5 milhões tiveram o nome retirado dos cadastros de inadimplentes por causa de dívidas de até 100 reais com instituições financeiras.

A extensão do Desenrola foi anunciada pelo Ministério da Fazenda no fim de julho. O ministro Dario Durigan afirmou que não será necessário colocar novos recursos no programa para mantê-lo funcionando durante o período adicional. Segundo Durigan, os recursos que já haviam sido mobilizados são suficientes para sustentar as renegociações até o fim de agosto. A prorrogação, portanto, não exigirá novos aportes do FGO nem terá, de acordo com o ministro, impacto econômico para o governo. A avaliação da Fazenda é que o tempo adicional permite que mais pessoas aproveitem as condições oferecidas pelo programa.