AGU e BC voltam a pedir que julgamento dos planos econômicos seja adiado

Órgãos protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal na noite de segunda alegando complexidade do caso. Julgamento está previsto para esta quarta

Por Talita Fernandes, de Brasília - 27 maio 2014, 01h45

A menos de 48 horas do início do julgamento dos planos econômicos, marcado para as 14 horas desta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) voltaram a pedir o adiamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o pedido inclui também a realização de uma audiência pública para o debate do tema. O julgamento teve início em novembro do ano passado e chegou a ser marcado para fevereiro deste ano, mas foi adiado.

Em petição protocolada na noite desta segunda-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, argumentam ao ministro Ricardo Lewandowski que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos poupadores elevou os possíveis custos dos bancos caso o Supremo considere que os planos em questão são inconstitucionais.

Na semana passada, o STJ deu um parecer favorável aos poupadores ao decidir pela incidência dos juros de mora (aplicados em caso de atraso no pagamento) na correção das cadernetas de poupança. O resultado do julgamento do STJ provocou perdas nas ações dos principais bancos na Bolsa de Valores. Como resposta, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que recorrerá da decisão.

A decisão do tribunal tem impacto direto na questão em julgamento do Supremo. De acordo com o BC e a AGU, com o veredicto as estimativas de ressarcimento passaram de um piso de 23 bilhões para 61,4 bilhões de reais, de acordo com estudos feitos pela LCA Consultores. O número, contudo, pode ser ainda maior, de 340 bilhões de reais, a depender da quantidade de poupadores que exigirem seus direitos.

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Este é o segundo pedido de adiamento e de realização de audiência pública apresentado pela AGU e pelo BC. O documento é resultado de encontro realizado na última sexta entre os dois órgãos, como antecipou o site de VEJA. Em fevereiro, as autoridades já haviam protocolado uma outra petição e o julgamento foi adiado devido à intensa pauta do Supremo.

Impacto – Enquanto a União e a Febraban calculam entre 23 bilhões e 340 bilhões de reais as perdas para os bancos caso o STF decida em favor dos poupadores, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acredita em um prejuízo muito menor, de cerca de 8 bilhões de reais. A estimativa é que metade dos valores saia dos cofres do Banco do Brasil e da Caixa.

O Supremo vai analisar a constitucionalidade dos planos econômicos criados nas décadas de 1980 e 1990 na tentativa de estabilizar a economia em tempos de hiperinflação. Os poupadores, representados pelo Idec, brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicados à época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que tinham suas economias aplicadas. O STF analisa se os poupadores têm direito a ressarcimento das perdas que alegam ter sofrido com os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

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