AGU derruba decisão da Justiça que paralisava obras de Belo Monte

Justiça havia determinado paralisação da construção da usina alegando ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental

Por Da Redação
30 out 2013, 14h53

Vista aérea da construção da barragem de Belo Monte, próximo de Altamira, Pará (Juan Doblas/ISA/Reuters/VEJA)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que procuradores federais cassaram a decisão que impedia a continuidade da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a AGU, foi assegurado, perante a Justiça, o atendimento de condicionantes relativas à infraestrutura, saneamento, saúde e educação contidas na licença prévia de instalação do empreendimento. Essas questões tinham motivado a decisão da Justiça que determinou a interrupção da obra.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia determinado a paralisação das obras de Belo Monte por ilegalidade na concessão do licenciamento ambiental. O órgão ordenou também que os repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam suspensos. O TRF-1 considerou procedente ação do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), ajuizada em 2011, que questionou a licença parcial dada para os canteiros das obras do empreendimento. Segundo o MPF-PA, o documento foi concedido sem que fossem cumpridas as condicionantes da licença prévia.

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Contra essa decisão, a AGU relata que, na época, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para defender a legalidade do empreendimento. Segundo os procuradores federais, não seria possível suspender as obras de Belo Monte, com supostas alegações de que as condicionantes não foram atendidas, quando o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que não houve irregularidade.

Obras – A Norte Energia, responsável pela construção e operação de Belo Monte, divulgou nota informando que as atividades nas obras da Usina estão em pleno funcionamento. “A continuidade das obras está de acordo com a decisão proferida pelo presidente do TRF 1ª Região, Mário Cesar Ribeiro”, destaca a empresa.

(com Estadão Conteúdo)