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Agências são alvo de manipulação política e desprezo institucional

A perda de qualidade desses órgãos reguladores retira parte da segurança dos investidores na capitalização de setores-chave da economia

Por Derick Almeida 30 ago 2010, 07h27

O desprestígio e a ingerência política que atualmente assolam as agências reguladoras podem diminuir o potencial de crescimento de longo prazo do país

O desprestígio e a ingerência política que atualmente assolam as agências reguladoras podem diminuir o potencial de crescimento de longo prazo do país. Especialistas ouvidos por VEJA.com afirmam que a perda de qualidade na atuação dessas autarquias retira parte da segurança dos investidores na capitalização de setores-chave da economia, tais como os de petróleo, telecomunicações e aviação. No final das contas, o maior prejudicado pela deterioração do papel dos órgãos reguladores é o consumidor brasileiro.

Os últimos episódios envolvendo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levantam sérias dúvidas quanto à eficiência dos seus poderes de fiscalização. Tal quadro é o espelho do progressivo contingenciamento de recursos e aparelhamento político a que foram submetidas desde 2002 – o que contraria os princípios fundamentais de funcionamento dessas autarquias.

O economista Gesner Oliveira, presidente da Sabesp e estudioso do assunto, explica que, à medida que se tornam objeto de manipulação política e desprezo institucional, as agências perdem força. Elas passam, em seguida, a não ser mais reconhecidas como árbitros imparciais por companhias interessadas em investir no Brasil, o que, em última instância, pode diminuir a atratividade do país. A avaliação é especialmente preocupante no caso dos setores de infraestrutura, onde as deficiências nacionais são escandalosas. “Se não houver investimento hoje, o consumidor de amanhã não terá serviços de qualidade à sua disposição”, completou.

Os especialistas afirmam que nunca, em sua vida curta no Brasil, as agências foram tão inexpressivas. De acordo com o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o governo atual tem uma visão distorcida do papel desses órgãos em uma economia moderna, aberta e competitiva. “Há uma concepção de que esses instrumentos devem estar a serviço do governo. Por isso, salvo raras exceções, as escolhas para cargos nas agências são embasadas mais em relações políticas do que em qualificações técnicas”, disse.

A menos que a natureza neutra das agências reguladoras seja resgatada após as eleições de outubro, funcionários pouco qualificados e contingenciamento de verbas continuarão a se retroalimentar. “Administradores sem os atributos técnicos necessários para a condução de agências tão importantes para o funcionamento da economia não fazem questão de exigir melhores condições orçamentárias e, consequentemente, de fiscalização”, salienta Oliveira. Se não for respeitado, o interesse público poderá mais uma vez ser deixado às sombras da ‘lógica’ política.

Início – Apesar de recentes no Brasil, as agências não são novidade mundo afora. As primeiras foram instaladas na Inglaterra, em 1834, e nos Estados Unidos, 1887. Sua missão era exercer o papel do estado regulador, já que esse começava a abandonar a prestação direta de alguns serviços públicos, entregando-os à iniciativa privada. Ao longo de mais de século, esse órgãos foram se aperfeiçoando para acompanhar as necessidades de uma economia cada vez mais dinâmica e globalizada. Nas décadas de 70 e 80 nos Estados Unidos, elas assumem suas características mais modernas.

Na configuração atual, que ganhou corpo nas nações de cultura anglo-saxônica, as agências regulam e fiscalizam os setores, de modo a promover a concorrência entre os agentes econômicos. O objetivo é atender, da melhor forma possível, o interesse comum. Para isso, virou regra a necessidade de garantir independência gerencial e financeira a essas autarquias, bem como de manter nelas um corpo de profissionais altamente qualificados. No entendimento desses países, essa é a melhor maneira de o estado – e não o governo e sua base aliada – intervir nos setores produtivos.

No Brasil, as agências foram implantadas em 1996, como parte de uma reforma da gestão pública brasileira empreendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os especialistas ouvidos por VEJA.com apontam que, a partir de então, deu-se o início de uma transição a outro modelo de atuação estatal (mais semelhante ao que vigora nos EUA). Esse processo, contudo, foi paulatinamente desvirtuado nos dois mandatos do presidente Lula.

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