Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

Agências reguladoras multam, mas recebem menos da metade do valor

Relatórios obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado em 2011 e 2012

Por Da Redação 12 fev 2013, 09h32

Atingidas por denúncias de corrupção e criticadas na função de controle de serviços públicos, as agências reguladoras tiveram em 2011 e 2012 desempenho fraco na fiscalização e punição de empresas sob sua responsabilidade. Relatórios obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado naqueles anos.

Alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de venda de pareceres por servidores públicos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou, nos dois anos, 3,45 milhões de reais em multas, dos quais 1,94 milhão de reais (34%) entrou no cofre. Outros 335,1 mil reais estão sendo parcelados. Gestores públicos e empresas portuárias que descumpriram normas do setor devem ainda 1,9 milhão de reais.

Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – cujo ex-diretor Rubens Vieira foi preso pela Porto Seguro, acusado de envolvimento com a quadrilha dos pareceres -, a receita também ficou aquém do almejado. O valor cobrado no biênio alcança 74,5 milhões de reais. Menos da metade (33,6 milhões de reais) entrou no cofre. O valor arrecadado inclui o pagamento de multas de 2011, 2012 e anos anteriores. O órgão apresenta os números gerais da fiscalização, mas recusa-se a informar dados específicos de cada processo, embora sejam públicos.

Responsável pelo controle dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não recolheu nem 2,5% das multas publicadas no biênio. Elas somam 536,7 milhões de reais, segundo tabela fornecida pelo órgão. Por ora, 11,4 milhões de reais foram quitados em pagamento único e 1,5 milhão de reais, parcelado.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) arrecadou, entre multas quitadas e parceladas, no máximo 5% do total cobrado: 5,1 milhões de reais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pleiteia 957,8 milhões de reais, mas a receita não passou de 105 milhões de reais (11%). Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) gerou 207,7 milhões de reais em multas, mas recebeu 13,6 milhões de reais (6,5%). Permanecem pendentes 2.500 autuações. Operadoras de telefonia e outras empresas do setor só têm arcado com débitos irrisórios; quando o valor ultrapassa a casa do milhão, dão calote ou recorrem à Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês