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Agências reguladoras multam, mas recebem menos da metade do valor

Relatórios obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado em 2011 e 2012

Atingidas por denúncias de corrupção e criticadas na função de controle de serviços públicos, as agências reguladoras tiveram em 2011 e 2012 desempenho fraco na fiscalização e punição de empresas sob sua responsabilidade. Relatórios obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado naqueles anos.

Alvo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que desbaratou esquema de venda de pareceres por servidores públicos, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou, nos dois anos, 3,45 milhões de reais em multas, dos quais 1,94 milhão de reais (34%) entrou no cofre. Outros 335,1 mil reais estão sendo parcelados. Gestores públicos e empresas portuárias que descumpriram normas do setor devem ainda 1,9 milhão de reais.

Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – cujo ex-diretor Rubens Vieira foi preso pela Porto Seguro, acusado de envolvimento com a quadrilha dos pareceres -, a receita também ficou aquém do almejado. O valor cobrado no biênio alcança 74,5 milhões de reais. Menos da metade (33,6 milhões de reais) entrou no cofre. O valor arrecadado inclui o pagamento de multas de 2011, 2012 e anos anteriores. O órgão apresenta os números gerais da fiscalização, mas recusa-se a informar dados específicos de cada processo, embora sejam públicos.

Responsável pelo controle dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não recolheu nem 2,5% das multas publicadas no biênio. Elas somam 536,7 milhões de reais, segundo tabela fornecida pelo órgão. Por ora, 11,4 milhões de reais foram quitados em pagamento único e 1,5 milhão de reais, parcelado.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) arrecadou, entre multas quitadas e parceladas, no máximo 5% do total cobrado: 5,1 milhões de reais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pleiteia 957,8 milhões de reais, mas a receita não passou de 105 milhões de reais (11%). Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) gerou 207,7 milhões de reais em multas, mas recebeu 13,6 milhões de reais (6,5%). Permanecem pendentes 2.500 autuações. Operadoras de telefonia e outras empresas do setor só têm arcado com débitos irrisórios; quando o valor ultrapassa a casa do milhão, dão calote ou recorrem à Justiça.

(Com Estadão Conteúdo)