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Agência determina que SP libere mais água para hidrelétrica

Companhia de Energia de São Paulo tem 15 dias para se manifestar e está sujeita a multa. Aneel já havia questionado os motivos da diminuição da vazão da usina do Rio Jaguari

Por Bruna Fasano - 12 ago 2014, 15h43

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira que o órgão regulador notificou a Companhia de Energia de São Paulo (Cesp) a cumprir o despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e elevar a vazão da usina do Rio Jaguari. A empresa tem quinze dias para se manifestar. Segundo Rufino, a Aneel já havia enviado um ofício à Cesp questionando os motivos da empresa para reduzir a vazão da usina. Agora, a área de fiscalização da agência notificou a companhia para voltar a cumprir as determinações do ONS. “A notificação tem esse sentido de informar à empresa que ela desatendeu o despacho e não tem essa prerrogativa”, afirmou.

Rufino confirmou que esta é a primeira vez que uma empresa descumpre um despacho do ONS. Se continuar a descumprir a orientação, a Cesp estará sujeita a penalidades que vão desde uma advertência até multa correspondente a até 2% da receita anual.

Desde a semana passada, a Cesp descumpre determinação do ONS de elevar a vazão da usina do Rio Jaguari para no mínimo 30 metros cúbicos por segundo – o nível atual está em 10 metros cúbicos por segundo. Na prática, a usina está produzindo menos energia do que deveria. Dessa forma, libera menos água no sistema, o que pode comprometer a geração de energia de empreendimentos que ficam na mesma bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, além do abastecimento de água em vários municípios no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Cerca de 15 milhões de pessoas recebem água a partir do Paraíba do Sul, sendo 10 milhões no Rio de Janeiro. A disputa pelos recursos hídricos entre Rio de Janeiro e São Paulo começou depois que a Cesp descumpriu uma determinação da ONS e não aumentou a vazão da represa Jaguari.

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Menos de 24 horas depois de o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, ameaçar ir à Justiça para disputar a água proveniente do Paraíba do Sul, localizado na fronteira entre São Paulo e Rio de Janeiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) recuou e descartou recorrer aos tribunais. Nesta terça-feira, Alckmin afirmou que pretende dialogar com o governo fluminense e recorrer aos órgãos federais, como a Agência Nacional de Águas (ANA), para amenizar a questão.

Alckmin disse que pretende entrar em contato com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e também consultar o governo de Minas Gerais. Os dois Estados também são abastecidos pelo Paraíba do Sul. “Nossa disposição é sempre colaborar. Não reduzimos a vazão da represa Jaguari, pois ela vinha da mesma forma como estabeleceu o Operador Nacional de Sistema (ONS), com 10 metros cúbicos por segundo. E isso foi cumprido por meses. De repente, a vazão aumentou para 42 metros por segundo. Com isso, poderia causar um colapso na represa, responsável pelo abastecimento da cidade de Santa Isabel”, disse Alckmin, referindo-se ao município da região metropolitana de São Paulo.

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O governador afirmou ainda que buscará a lei. “Queremos apenas cumprir a legislação, que diz (que) primeiro (deve ser garantido) o abastecimento humano, depois de animais e por último as demais utilidades.” Mauro Arce, que além de ser secretário estadual também faz parte do grupo de especialistas que contribui para a campanha à reeleição de Alckmin, foi defendido pelo governador: “O secretário Mauro Arce não se equivocou em dar a declaração (de que iria recorrer à Justiça para garantir a água). O que nós queremos apenas é a lei. Temos um bom diálogo com os órgãos federais”, afirmou o tucano.

(Com Estadão Conteúdo)

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