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Afrouxamento fiscal do governo pode dificultar controle da inflação

Mesmo com desonerações, manutenção de juros baixos contribui para manter a alta dos preços

O afrouxamento da política fiscal neste e no próximo ano, com o objetivo de garantir mais recursos para o governo estimular o crescimento da economia, vai dificultar ainda mais o controle da inflação e sobrecarregar a política monetária do Banco Central.

Uma das atitudes tomadas pelo governo para frear a alta dos preços foi a de cortar gastos. Na última segunda-feira, o governo propôs, em medida enviada ao Congresso Nacional, que a partir deste ano a União não precise cobrir a parte do superávit primário que não for cumprida pelos governos regionais, algo que é previsto em lei.

Além disso, o governo propôs que estados e municípios possam abater de suas metas de superávit primário os gastos com investimentos. Na prática, isso significa que a meta estipulada para os estados e municípios neste ano não precisará ser cumprida.

Para 2014, a meta de superávit primário é de 167,4 bilhões de reais, sendo 116,1 bilhões de reais de responsabilidade do governo central e 51,2 bilhões de reais a cargo dos estados e municípios. O problema é que os membros do Comitê de Política Monetária (Copom), que se reúnem a partir desta quarta-feira para definir o valor da taxa básica de juros (Selic), têm dito que contam com o cumprimento da meta cheia do superávit, que equivale a cerca de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para conduzir a política monetária. Levando em conta que outros 65 bilhões de reais podem ser abatidos pelo governo neste ano, por meio de desonerações e do Programa de Aceleração do Investimento (PAC), os estados e municípios cumpririam menos de 30% da meta.

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Inflação acima da meta comprova descaso do governo

“Mais gastos pressionam a demanda agregada e a inflação. No caso do governo, de um lado ele desonera para reduzir a alta dos preços, mas sinaliza uma redução do superávit que aumenta a inflação. O governo não está ajudando e isso dificulta bastante o trabalho do BC”, afirmou à Reuters uma fonte do próprio governo, que pediu anonimato.

Para o especialista em contas públicas e professor da PUC-SP Waldemir Quadros, a manutenção da taxa Selic em números considerados baixos – hoje, a taxa de juros está em 7,25% ao ano – dificulta o controle da inflação. “Se o governo adota uma política fiscal expansionista como está sendo anunciado, perde-se essa ferramenta no controle da inflação. Nesse caso, a política monetária fica sobrecarregada”, disse ele. Quadros também chamou a atenção para a flexibilização do superávit primário. Para ele, a tendência é que os governos regionais fiquem mais endividados.

Relação dívida/PIB – Mesmo com um superávit primário menor, a relação entre dívida líquida e PIB deve continuar caindo em 2013. Segundo cálculo da consultoria LCA, mesmo com os abatimentos, a relação cairia para 34,7% em 2014, contra 35,1% em 2012, de acordo com a LCA. A consultoria fez a projeção com base em uma hipotética taxa Selic de 8,75% no fim do ano.

Por outro lado, a fonte do governo entrevistada pela Reuters afirmou que, caso sejam usados todos os descontos possíveis da meta de superávit primário neste ano, “os índices da relação dívida/PIB estariam comprometidos”.

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(com agência Reuters)