A empreiteira espanhola Acciona estuda recorrer de decisão da Justiça do Rio sobre a sua disputa com a OSX, empresa de construção naval de Eike Batista. Nesta terça-feira, o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Rio, decidiu encaminhar para a Vara Empresarial a análise da ação judicial movida pela Acciona requerendo que o saldo da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da OSX Brasil, seja depositado em uma conta para garantir os seus direitos. A empresa espanhola é uma das principais credoras da OSX, com débito de 300 milhões de reais.

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“Temos o prazo de dez dias para recorrer”, afirmou Leonardo Antonelli, advogado da Acciona. Para ele, a decisão desta terça não é “nem positiva nem negativa”. A tramitação do caso, no entanto, deve ser estendida.

A Vara Empresarial cuida da recuperação judicial da empresa de Eike. Na decisão publicada nesta terça-feira, Nascimento afirma que o juízo cível é “absolutamente incompetente para apreciar o fato”, e diz que o caso deverá ser apreciado pelo Juízo Universal da Recuperação Judicial.

A subsidiária estrangeira não entrou no escopo do processo de recuperação judicial da OSX requerido em novembro.

(com Estadão Conteúdo)