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Ação de despejo da Lojas Americanas vai ao STJ

Por AE

São Paulo – A disputa judicial entre a Lojas Americanas e os administradores do Parkshopping, em Brasília, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informações do site do STJ, a rede varejista não conseguiu suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), determinando o despejo do local, que ocupava havia mais de 15 anos, naquele centro comercial. O cumprimento da decisão de segunda instância foi garantido pelo ministro Sidnei Beneti.

“O relator reconheceu que o STJ, em casos excepcionais, tem concedido efeito suspensivo a recurso especial ainda pendente de admissibilidade a fim de evitar decisões flagrantemente ilegais, o que, entretanto, não se verificou no caso “, diz a nota do STJ. “Por ora, a questão ainda é de competência do Tribunal local”, afirmou Beneti, segundo o comunicado.

Conforme o STJ, o ministro observou que a presidência do TJDF já havia negado o efeito suspensivo ao recurso, o que não autoriza, por si, o pedido ao STJ. O despejo do imóvel comercial em que funcionava a Lojas Americanas no Parkshopping de Brasília foi motivado pela instalação de um quiosque da empresa Americanas.com, que permite a compra de produtos pela internet.

“Em primeiro grau, a ação renovatória da Lojas Americanas foi julgada improcedente e a ação de despejo dos administradores do shopping foi julgada procedente. O julgamento da apelação pelo TJDF confirmou a decisão quanto à negação de renovação e à procedência do despejo”, afirmou o STJ.

Procurada pela Agência Estado, a Lojas Americanas informou que não comentaria o caso.