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A reação de varejo e indústria têxtil ao avanço da taxação de importados

Câmara aprovou projeto que taxa em 20% compras internacionais de até 50 dólares

Por Kaype Abreu Atualizado em 29 Maio 2024, 21h55 - Publicado em 29 Maio 2024, 11h57

A decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% compras internacionais de até 50 dólares é um “importante avanço” no debate sobre a busca de isonomia tributária entre o previsto no Programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo varejo e pela indústria nacionais. A questão ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal e depois vai à sanção de Lula, que não é simpático a medida.

A avaliação positiva da aprovação do dispositivo na Câmara vem do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), em nota conjunta.

Para os representantes desses setores, o Brasil ainda presencial discutir a questão regulatória e de conformidade. “Trata-se de isonomia regulatória, já que o varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade”.

Há ainda que se garantir, segundo os institutos, que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até 50 dólares.

“Finalmente, há ainda que se equalizar os privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do Programa Remessa Conforme, uma vez que não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional”, disseram em nota.

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