A reação de Luiza Trajano e empresários ao recuo de Lula em importação

Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que abriga 71 grandes empresários do setor, admite preocupação com manutenção de isenção

Por Pedro Gil Atualizado em 19 abr 2023, 12h40 - Publicado em 19 abr 2023, 10h10

Luiza Trajano - (Bruno Poletti/Divulgação)

A empresária Luiza Trajano e outros empresários membros do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) admitem “preocupação” com o recuo do governo na não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras, mantendo a isenção de impostos de remessas com valor inferior a 50 dólares.

“Seguimos acompanhando os esforços do governo e acreditamos que, juntos, governo e setor privado, acharemos uma solução para essa situação insustentável”, afirmou Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, entidade que representa 71 empresas varejistas de diferentes setores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira 18 que o governo não deve taxar mais as compras feitas em sites asiáticos. Segundo Haddad, a reversão da decisão foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a repercussão negativa nas redes sociais e entre eleitores do presidente sobre a decisão, que visava a aumentar em 8 bilhões de reais a arrecadação. “O governo vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física. Recebemos sinalizações de que estamos no caminho certo para coibir a fraude, mas não haverá alteração na regra atual. Teremos que resolver isso administrativamente, com reforço de fiscalização”, afirmou para jornalistas.

A solução administrativa do governo para coibir a fraude vai exigir um esforço maior no combate à pirataria e à sonegação de impostos. “Acabar com a isenção e taxar toda e qualquer encomenda vinda do exterior seria uma forma de o governo arrecadar mais dinheiro e cobrar o que é seu de direito. A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, analisou Jorge Gonçalves Filho.

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Para o executivo, se o produto não tem a finalidade de ser transacionado entre uma pessoa física para outra, e sim a de ser comercializado nos sites estrangeiros, deve pagar o imposto que já existe em qualquer importação regular; ou seja, não está se criando um novo imposto. “Esse dinheiro arrecadado poderia ser usado em áreas cruciais para o Brasil, como saúde e educação, e seria um enorme avanço para combater a concorrência desleal que o varejo, hoje, enfrenta no país. A compra de produtos sem impostos, de forma ilegal, afeta a economia e o emprego por falta de investimentos e pela concorrência desleal.”

Segundo estimativas do IDV, considerando a projeção de crescimento do varejo, a evasão originada apenas no varejo digital deve alcançar entre 76 bilhões de reais e 99 bilhões de reais em 2025, se nada for feito.