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O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira, 21, que a ideia do governo Lula não é adotar a Lei da Reciprocidade como forma de retaliação contra os Estados Unidos pela tarifa de 25% que será aplicada à importação de produtos brasileiros a partir desta quarta, 22.

“Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade”, afirmou a jornalistas após reunião com representantes de setores que serão afetados pela sobretaxa. “É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação, né. Não é retaliação. Olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. Então, a reciprocidade é: ‘olha, estamos sendo injustiçados, e nós queremos corrigir isso, temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada’.”

O vice-presidente, que já foi chefe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que a posição do governo é “negociação sempre”.

O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Os dois detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores.

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Três frentes

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.

A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou Márcio Elias Rosa.

Novos mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Tarifaço

A tarifa de 25% sobre produtos brasileiros foi anunciada pelo governo de Donald Trump na semana passada. Washington critica Brasília por políticas que, segundo afirma, afetaram particularmente o comércio americano ao “reduzir o acesso a um de seus principais mercados de exportação”, afirmou o secretário de comércio dos EUA, Jamieson Greer, na ocasião.

A tarifa foi justificada pela chamada Seção 301, alegando práticas como favorecimento ao Pix, acesso ao mercado de etanol e problemas relacionados à corrupção e desmatamento. Greer afirmou que as negociações entre Brasil e Estados Unidos ao longo do último ano não resolveram as divergências.

Alguns itens ficaram de fora do tarifaço e integram uma lista de exceções, como parte relevante do agronegócio, indústria de base, setor aeronáutico e produtos farmacêuticos e químicos, todos itens estratégicos para a economia americana. A lista tem mais de 800 itens, entre eles minerais críticos, suco de laranja, carnes, café e componentes de aeronaves.

(Com Agência Brasil)