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A posição de Guedes na manobra que derrubou texto da reforma tributária

Ministro nunca foi um entusiasta de uma reforma tributária ampla e encontrou vazão em Lira para instituir nova CPMF e ceifar projeto de opositores

Por Victor Irajá Atualizado em 7 Maio 2021, 12h24 - Publicado em 7 Maio 2021, 11h19

É possível elencar alguns motivos para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, torcesse o nariz para a proposta entregue nesta semana pelo relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cujo texto foi lido na comissão mista que analisa o tema. São eles questões de divergências técnicas, temores de dificuldades pela frente e até de protagonismo. Durante a leitura do texto, na segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou para derrubar o relatório e abrir caminho para que fosse substituído por uma proposta que agrade o ministro da Economia.

Considerado majoritariamente um bom relatório entre tributaristas, a proposta de Ribeiro perdeu a validade, segundo Lira, por uma questão regimental de excesso de sessões até ser apresentada. A articulação do presidente da Câmara tem a aprovação de Guedes. Os motivos “divergências técnicas” e “temores de dificuldades” são os seguintes: o ministro prefere uma mudança tributária mais focada no lugar de uma reforma ampla, a qual também poderia sofrer mais para ser aprovada, além de exigir uma PEC, que necessitaria de mais votos.

O texto original encaminhado no ano passado pelo Ministério da Economia previa a unificação do PIS e do Cofins, impostos federais, em apenas um, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS. Já a proposta apresentada por Aguinaldo Ribeiro prevê a unificação, além dos dois tributos federais, também do IPI, que é outro da União, mais os tributos estadual e municipal ICMS e ISS. O resultado seria batizado de IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, na linha da proposta da PEC 45 que tramitava na Câmara, mas que não agradava a Guedes. Dentro do Ministério da Economia, ele citou o temor de que mexer nos impostos federais, estaduais e municipais, como propõe o texto de Ribeiro, poderia causar imbróglios judiciais e trazer mais insegurança jurídica do que atrair investimentos, o objetivo principal de uma simplificação tributária em um país cujo sistema causa temor até em entendidos do assunto. Nos últimos meses, Guedes mal tratava sobre a reforma entre os secretários.

Mas os motivos para Guedes ficar do lado da manobra regimental empreendida por Lira não são exclusivamente técnicos e levam em consideração fatores políticos. Uma reforma tributária ampla, garantem aliados, sempre foi o desejo do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), um defensor da PEC 45, de autoria do economista Bernard Appy e levada ao Congresso inicialmente por Baleia Rossi (MDB-SP). O ministro, por sua vez, briga para executar algo, diga-se, simples, mas polêmico: instituir um imposto sobre transações nos moldes da antiga CPMF como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento, algo que poderia fomentar contratações e conter o desemprego. O novo “imposto do cheque” tinha repulsa de Maia. Em Lira, Guedes encontrou alguém que poderia dar vazão à proposta. Ele teme, porém, que a conotação negativa do imposto enterre as discussões “aos 45 minutos do segundo tempo”.

Deputados garantem que Guedes ficou enciumado com a proposta de Ribeiro e de Rossi, e que foi patrocinada desde o início por Maia, os quais poderiam assumir o protagonismo dessa reforma. Lira comprou a briga. Não por convicção. Parlamentares próximos ao emedebista dizem que Lira não entende nada de sistema tributário, mas que fechou questão  com o governo simplesmente por aliança política. Maia, defendem, tinha conhecimentos técnicos — divergentes aos de Guedes — para defender a proposta de Appy. Com a manobra de Lira, surgiu a oportunidade para ganhar força política e redistribuir partes do texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro a seus aliados, e dar vazão a uma proposta mais com a cara do governo.

Juntou-se a fome à vontade de comer. Baleia Rossi foi adversário de Lira nas eleições à presidência da Câmara. Guedes uniu suas convicções técnicas aos desejos políticos de Lira para colocarem uma pá de cal no projeto que tramitava na Câmara e substituí-lo por suas propostas, que não dependem de aprovação de emenda constitucional. Guedes pretende unificar o PIS e o Cofins, o qual seria o primeiro momento de uma reforma tributária fatiada em quatro fases. Depois, seria a vez de desonerar a folha de pagamentos e reavivar um imposto nos moldes da CPMF, como forma de financiar uma redução de alíquota para setores como o de serviços. Com a PEC 45 retrocedendo, depois da dissolução da comissão e da articulação de Lira, cresce a possibilidade de que as ideias de Guedes ganhem penetração no Congresso Nacional. Resta saber se o Congresso e mesmo o presidente Jair Bolsonaro serão amistosos a mais uma tentativa de ressuscitar um imposto que taxe transações.

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