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50% dos usuários do sistema privado de saúde já pagam coparticipação

Nessa modalidade, o usuário paga um porcentual sobre o valor da consulta e dos exames

Por Fabiana Futema Atualizado em 24 abr 2018, 20h10 - Publicado em 24 abr 2018, 18h32

A regulamentação de planos de saúde com cobrança de franquia e novos limites de coparticipação – quando o usuário paga um porcentual sobre o valor da consulta e dos exames  foi duramente criticada por entidades de defesa do consumidor. Essas organizações dizem que o modelo de cobrança traz uma série de prejuízos para o consumidor. Até mesmo empresas de saúde questionam a proposta que será apresentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda neste ano.

Mas esse sistema de cobrança não é novo – está previsto desde 1998 em resolução do Conselho Nacional de Saúde, órgão já extinto. Tanto que 50% dos 47,5 milhões de beneficiários do sistema já utilizam planos com coparticipação.

Rodrigo Aguiar, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, diz que uma parcela pequena paga franquia, enquanto a grande maioria utiliza plano com coparticipação. “Mesmo que apenas 1% tenham plano com franquia, no nosso mercado isso representa muita gente. São quase 500 mil pessoas, isso não é irrelevante.”

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Segundo ele, a ANS decidiu regulamentar esses sistemas devido ao aumento da participação desse tipo de plano. Em 2007, apenas 22% dos planos comercializados tinham coparticipação ou franquia. “Houve um crescimento do número de contrato desse tipo nos últimos anos, atingindo metade do nosso mercado. Entendemos que era o momento adequado para modernizar a matéria, pois a regulação que existe é de 1998, anterior à criação da ANS.”

Franquia

O que entidades de defesa do consumidor mais criticam é o plano com franquia, modelo em que o segurado paga mensalidade e despesas médicas até determinado limite. Acima do valor da franquia, quem arca com os gastos é o plano de saúde.

O argumento da ANS é que esse tipo de convênio terá mensalidades mais baratas, o que permitirá que mais gente tenha acesso à saúde privada. Desde 2014, 3 milhões de pessoas perderam seus planos de saúde. O barateamento acontecerá, segundo Aguiar, porque haverá o uso mais racional do sistema privado de saúde.

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“Objetivo é parar de desperdiçar recursos com utilização indevida, repetitiva, redundante. Hoje, 30% dos exames realizados não são retirados. A pessoa vai ao médico, faz um checkup e uma bateria de exames. Dali a seis meses, vai a outro médico, que pede os mesmos exames que ela fez e não retirou antes”, afirma o diretor da ANS.

Mas as entidades de defesa do consumidor não concordam que a culpa pelo desperdício seja do consumidor. “O consumidor não decide, quem decide o que precisa ser feito é o médico. O consumidor não tem condições de avaliar se um procedimento é desnecessário”, avalia Maria Feitosa, supervisora do Procon-SP.

Na opinião da supervisora, a comercialização de planos de saúde com esses mecanismos de controle prejudica o consumidor, pois não dão previsibilidade mensal sobre o gasto com saúde. “O consumidor não tem como saber quando ficará doente e quanto gastará.”

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Para Aguiar, as críticas não fazem sentido, pois os produtos já existem. “A regulamentação prevê uma série de procedimentos preventivos que serão isentos desses mecanismos de controle financeiro. Vamos premiar a utilização racional.”

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