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124 destaques podem atrasar Previdência na comissão especial

Dentre as propostas, está uma do PSD, apresentada pelo deputado Hugo Leal (RJ), que propõe regras mais brandas para policiais

Por da Redação - Atualizado em 4 Jul 2019, 10h15 - Publicado em 4 Jul 2019, 09h52

A tramitação do texto na comissão especial da reforma da Previdência pode se estender após a votação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), que acontece nesta quinta-feira, 4, porque é necessário analisar os destaques antes que o texto vá para plenário. Até as 9h50 da manhã, haviam sido apresentados  138 destaques, mas 14 já foram retirados, sobrando 124. Destes, 25 são de bancadas e 99 individuais.

O prazo para que as bancadas apresentassem as proposições de alteração no texto vai até a abertura da reunião, que aconteceu por volta das 10h.

O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que há um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais, o que pode agilizar a votação. 

Ramos afirmou que já há também um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais. Há ainda um acordo para que partidos que defendem a aprovação da reforma também retirem os seus destaques, mas o cumprimento desse pacto ainda não é certo porque há legendas insatisfeitas com o teor final do parecer. Os destaques que sobraram deverão ser votados após a análise do relatório de Moreira.

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O destaque mais polêmico é o do PSD, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que propõe regras mais brandas para a aposentadoria de policiais federais. Na quarta, os líderes tentaram construir um acordo e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo para negociar mudanças. Mas a proposta feita não agradou à categoria e a tentativa de se chegar a um consenso nesse ponto não prosperou.

Na véspera, Moreira leu a terceira versão de seu relatório. Ele retirou do parecer a possibilidade de que governadores e prefeitos criem contribuições previdenciárias extraordinárias para cobrir rombo nos sistemas de seus servidores. Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União.

Moreira também decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. Hoje, a alíquota é de 15% e a proposta é que suba para 20%. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que servidores públicos e trabalhadores filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social. Homens se aposentariam aos 65 anos e, mulheres, aos 62 anos. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para homens e 25 anos para mulheres. No caso dos servidores, é de 25 anos para ambos os sexos.

(Com Estadão Conteúdo)

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