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Sem ‘emenda Caiado’, projeto de lei sobre biografias avança no Senado

Mudança criava rito sumário para julgamento de trechos contestados, o que para o mercado editorial poderia provocar uma nova enxurrada de ações judiciais

Por Laryssa Borges 8 jul 2015, 15h59

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, parecer do senador Romário (PSB-RJ) sobre a publicação de biografias sem a previsão de uma espécie de julgamento sumário de trechos contestados nas obras. No fim da semana passada, Romário retirou do projeto de lei a emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que garantia rapidez na Justiça caso biografados ou herdeiros se sentissem ofendidos e previa eventuais alterações em edições futuras dos livros, com cortes dos trechos questionados. A emenda levava o julgamento dos casos diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem passar por instâncias inferiores, se autor e biografado não chegassem a um acordo na primeira turma recursal.

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Embora o Supremo tenha derrubado a possibilidade de censura prévia a biografias, a emenda de Caiado era considerada um perigo para o mercado editorial e poderia provocar uma nova enxurrada de ações judiciais. Para o senador Romário, a instituição dos ritos sumários para obras biográficas, se mantida no projeto, também poderia levar a decisões judiciais contraditórias. “No âmbito dos juizados especiais, o magistrado poderia entender que ocorreu lesão, logo determinando a exclusão de trecho supostamente ofensivo da obra. Já na vara cível, outro juiz poderia entender que não teria havido configuração de ofensa alguma e que, por conseguinte, certo pedido de indenização não seria procedente”, explicou no seu parecer.

Na versão aprovada pelo colegiado nesta quarta, assim como na decisão do STF, não será exigida anuência prévia de personagens citados na biografia. O tema ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, como foi alterado, precisará de nova votação na Câmara dos Deputados. Em termos gerais, o projeto de lei, que tem autoria do deputado Newton Lima (PT), vai alterar o trecho do Código Civil sobre a publicação das biografias, seguindo o que o Supremo definiu como correto.

O senador Ronaldo Caiado, autor da proposta de rito sumário, não participou da votação. Ele próprio briga na Justiça contra o escritor Fernando Morais, que no livro Na Toca dos Leões – A História da W/Brasil, uma das Agências de Propaganda Mais Premiadas do Mundo, afirma que o senador teria defendido a esterilização de mulheres como alternativa para controlar a superpopulação de “estratos sociais inferiores”. O parlamentar ganhou uma indenização milionária pelo episódio, mas o livro mantém o trecho controverso e o caso ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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