Os bastidores da aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Em um momento altamente polarizado do país, especialmente na área cultural, um esforço conjunto inédito, que envolveu o governo e a oposição, além de agentes culturais e secretários da área municipais e estaduais, aprovou na Câmara dos Deputados em tempo recorde a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O projeto, que ainda passará pelo Senado e por sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê o uso de 3 bilhões de reais no auxílio de trabalhadores de cultura atingidos pela crise gerada pela pandemia e ainda dará subsídio para a manutenção de espaços artísticos como microempresas, cooperativas e organizações sociais. O setor emprega cerca de 5 milhões de pessoas, muitos autônomos.

Os bastidores da aprovação ocorrida na terça-feira 26 demonstram uma rara cooperação entre um setor desunido e parlamentares da esquerda e da direita. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB), relatora do projeto de autoria da deputada Benedita da Silva (PT) e outros 23 parlamentares, o projeto de lei, que unificou em um só texto outros cinco projetos, teve como principal argumento a demonstração clara da fonte de origem dos 3 bilhões. Trata-se de uma verba já destinada para a cultura e que estava parada no FNC (Fundo Nacional de Cultura) desde o ano passado. A sua utilização, portanto, não vai tirar recursos de outras áreas.

“Além disso, o setor cultural foi o primeiro a parar e será o último a retornar após superarmos a pandemia. Os parlamentares compreenderam que, por trás dos palcos e das câmeras, existem pessoas que dependem dessa indústria, além de afetar toda uma cadeia de serviços que depende da cultura, como hotéis, bares, restaurantes. Jogar luz nessas atividades econômicas foi muito importante para a aprovação”, disse Jandira.

Para a elaboração da lei, Benedita e Jandira fizeram duas reuniões virtuais com cerca de 200 agentes culturais e secretários de cultura que encaminharam sugestões. Essas reuniões foram assistidas por quase 9.000 pessoas ao vivo, numa mobilização nacional virtual poucas vezes vista na política brasileira.

A Lei foi aprovada em uma votação simbólica, onde apenas o partido Novo foi contra. A aprovação contou, inclusive, com o apoio do líder do governo, o deputado Major Vitor Hugo (PSL), que em discurso assumiu o compromisso público do não veto pelo presidente. “Tivemos um trabalho intenso e uma conversa de 20 dias com todos os parlamentares. A lei foi aprovada em tempo recorde com um placar poucas vezes visto”, completou Jandira.

Como funciona a lei

Um dos principais pontos da lei é o pagamento de um auxílio emergencial de 600 reais por três meses (a partir de 1° de junho) para os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia. Quem tiver emprego formal ou for beneficiário de qualquer programa assistencial (exceto o Bolsa Família) não poderá receber. Ainda pela proposta, espaços culturais poderão receber entre 3.000 e 10.000 reais até o fim da quarentena. O recurso também será usado para a promoção de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural.

De acordo com o texto, os 3 bilhões serão divididos pela metade. Com 50% indo para os estados e o Distrito Federal e os outros 50% direto para os municípios. Desses 50% dos municípios, 80% deles serão distribuídos de acordo com o tamanho da população local. O restante será distribuído de acordo com os critérios do Fundo de Participação de Município (FPM). Ao receber os recursos, as cidades terão 60 dias para distribuí-los.

Um dos articuladores da Lei Aldir Blanc foi o gestor cultural Alexandre Santini, 40. Ele contou que o texto não beneficiará artistas famosos ou pessoas que não precisem de dinheiro. “É uma lei que vai na base, no chão de fábrica. É para o pessoal da Folia de Reis, da roda de capoeira, da congada. E isso faz diferença”, disse.

Santini destacou ainda que os 3 bilhões de reais são mais que o dobro movimentado em média por ano pela Lei Rouanet. Em 2014, a Lei Rouanet teve seu pico histórico e movimentou 1,335 bilhão de reais. “O programa Cultura Viva, que foi o que mais descentralizou recursos, não chegou a investir um bilhão. Entre 2004 e 2014 ele movimentou 500 milhões. Quer dizer, o valor aprovado pela lei é muito expressivo”, disse.

Homenagem a Aldir Blanc

Batizar a lei com o nome de Aldir Blanc, que morreu em 4 de maio em decorrência da Covid-19, foi ideia da deputada Jandira. “A Regina Duarte disse naquela entrevista para a CNN que não conhecia o Aldir. Isso me causou um impacto muito grande. Como alguém da cultura não conhece o Aldir e toda a obra que ele deixou? Como esta lei é para ser usada neste período de pandemia, senti que ele deveria ser homenageado, assim como homenageamos Maria da Penha e o esporte homenageou o Pelé com leis com seus nomes”, contou Jandira.

Em depoimento a VEJA, a viúva de Aldir, Mary Sá Freire, que também teve Covid-19 e se curou, comemorou. “Quando começou a pandemia, eu e Aldir conversávamos sobre como as pessoas mais afetadas seriam as mais vulneráveis, e, no caso da cultura, as que trabalham nos bastidores. Ter o nome do Aldir associado a um projeto como esse é muito bom. Bem a cara dele, reconhecer e valorizar a cultura como alavanca para o crescimento do ser humano”.