Justiça suspende shows de Ana Castela e Gustavo Mioto por contrato milionário
MPMG questionou os 1,8 milhão de reais previstos para 40ª Festa da Banana. Prefeitura reagiu à decisão
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3 set 2026, 11h06
A Justiça de Minas Gerais suspendeu a realização dos shows de Ana Castela, Gustavo Mioto e outros quatro artistas que estavam previstos para a 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, município com pouco mais de 4 mil habitantes. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que questionou os 1,8 milhão de reais previstos para as contratações dos artistas.
Além da dupla sertaneja, foram barradas as apresentações de Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. A Justiça proibiu a prefeitura de realizar pagamentos ou repasses de recursos públicos relacionados aos shows. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em 200 mil reais por ato. As empresas e representantes dos artistas também ficam sujeitos a penalidades.
A principal alegação do MPMG é o tamanho do gasto diante da situação financeira da cidade. O valor dos contratos supera a arrecadação estimada de Santa Bárbara do Tugúrio para 2026, de cerca de 930 mil reais. Além disso, segundo a Promotoria, os gastos municipais com festividades saltaram de 1,6 milhão, em 2024, para 4,9 milhões de reais no ano passado.
Em nota, a prefeitura afirmou que respeita o Ministério Público, mas que vai recorrer da decisão. “Não concordamos com os fundamentos utilizados para a concessão da medida liminar que atingiu atrações da 40ª Festa da Banana. Por essa razão, o Município interporá o recurso cabível, apresentando ao Tribunal documentos técnicos e informações atualizadas que modificam significativamente o quadro analisado até o momento. A própria decisão reconheceu a complexidade da matéria contábil e a dificuldade de examinar, em cognição sumária, os documentos técnicos apresentados pelas partes. Posteriormente, foi publicada análise cautelar da unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, elaborada a partir dos dados oficiais do SICOM”, diz o comunicado.
Sobre a situação financeira do município, a prefeitura informou que dados analisados não mostram desequilíbrio orçamentário ou incompatibilidade entre as despesas questionadas e a realidade fiscal da cidade. “A avaliação definitiva da disponibilidade financeira dependeria de demonstrativo específico, ressalva que será tratada com transparência no recurso”.
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Leia a nota completa da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio:
“O Governo Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio respeita o Ministério Público, o Poder Judiciário e todas as instituições responsáveis pela fiscalização da Administração Pública. Esse respeito, contudo, não significa concordância automática com toda interpretação ou decisão, especialmente quando entendemos que fatos atuais e elementos técnicos relevantes não foram devidamente considerados.
Não concordamos com os fundamentos utilizados para a concessão da medida liminar que atingiu atrações da 40ª Festa da Banana. Por essa razão, o Município interporá o recurso cabível, apresentando ao Tribunal documentos técnicos e informações atualizadas que modificam significativamente o quadro analisado até o momento.
A própria decisão reconheceu a complexidade da matéria contábil e a dificuldade de examinar, em cognição sumária, os documentos técnicos apresentados pelas partes. Posteriormente, foi publicada análise cautelar da unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, elaborada a partir dos dados oficiais do SICOM.
Essa análise apontou, entre outros aspectos, a existência de saldo orçamentário para novos empenhos; a ausência de frustração significativa das principais receitas municipais; a utilização da fonte 1.500.000, correspondente a Recursos Não Vinculados de Impostos; a inexistência de emprego de recursos legalmente vinculados à saúde, à educação, ao FUNDEB ou à assistência social; e a ausência de ilegalidades formais nos decretos de suplementação examinados.
A unidade técnica também registrou que os dados analisados não evidenciam desequilíbrio orçamentário, comprometimento dos índices constitucionais ou incompatibilidade, sob o aspecto orçamentário, entre as despesas questionadas e a realidade fiscal do Município. A avaliação definitiva da disponibilidade financeira dependeria de demonstrativo específico, ressalva que será tratada com transparência no recurso.
Também não podemos concordar com a utilização de uma situação antiga relacionada à oferta de vagas em creche como se ela representasse, automaticamente, a realidade atual de Santa Bárbara do Tugúrio.
A situação mencionada decorre de demanda pretérita e de dificuldades estruturais herdadas pela Administração que assumiu o Município em 2021. Desde então, temos trabalhado para corrigir problemas acumulados ao longo dos anos, ampliar a capacidade da rede e assegurar atendimento às crianças, inclusive em turmas de berçário.
A Secretaria Municipal de Educação apresentará relatório contemporâneo, com a capacidade de atendimento, o número de matrículas, as vagas existentes, a situação do berçário e eventual demanda pendente. Esses dados oficiais também serão juntados ao recurso, porque uma decisão atual precisa considerar a realidade atual do serviço público, e não apenas um quadro histórico que vem sendo enfrentado e superado.
Além do atendimento já prestado, o Município está construindo uma nova creche municipal, por meio do Contrato n.066/2025, no valor inicial de R$ 2.270.000,00 destes os quais já foram pagos R$850.742,99, com recursos próprios do município. A obra possui medições, diários técnicos e registros fotográficos que demonstram sua efetiva execução e continuidade. Quando concluída e equipada, a nova unidade ampliará significativamente a capacidade de atendimento da educação infantil, inclusive para crianças em idade de berçário.
A antiga estrutura vinculada ao FNDE não pôde ser utilizada por problemas técnicos e de segurança, tendo sido embargada, por má fiscalização e administração dos meus antecessores, e fora demolida. A atual Administração não permaneceu inerte: iniciou uma nova obra para oferecer uma solução segura, permanente e compatível com as necessidades das nossas crianças.
Santa Bárbara do Tugúrio possui uma educação pública de qualidade, construída diariamente pelo trabalho sério de professores, servidores, gestores escolares e famílias. Não aceitaremos que uma realidade antiga seja apresentada como se nada tivesse sido feito desde então.
Respeitamos as instituições e cumpriremos todas as determinações judiciais enquanto estiverem vigentes. Ao mesmo tempo, exerceremos plenamente o direito de recorrer e de apresentar os fatos, os números e os documentos técnicos que ainda precisam ser considerados.
Fiscalização é indispensável. Controle da legalidade também. Mas a análise deve ser contemporânea, equilibrada e baseada na totalidade das provas. Não buscamos confronto institucional. Buscamos justiça, verdade e o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado desde 2021. O Município prestará todos os esclarecimentos necessários e defenderá, com responsabilidade e firmeza, os interesses de Santa Bárbara do Tugúrio e de sua população. Donatinho, prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio/MG”.
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