A nova luta de Xuxa na Justiça por uso indevido de sua imagem
Apresentadora contesta comercial de empresa
A apresentadora Xuxa Meneghel entrou na Justiça contra Bagy Soluções de Comércio Digital Ltda., acusando a empresa de usar sua imagem e voz, por meio de inteligência artificial (IA), em uma campanha publicitária sem autorização. A ação tramita na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
De acordo com o processo ao qual a coluna GENTE teve acesso, a empresa publicou em seu perfil no Instagram um vídeo com um deepfake da apresentadora, reproduzindo seus traços e sua voz para promover ferramentas de IA voltadas ao comércio digital. A peça ainda sugeria, de forma indevida, que marcas como Zara, H&M e Nike utilizariam os recursos anunciados, criando a falsa impressão de que Xuxa endossava a campanha.
A apresentadora pede indenização de 100 mil reais por danos morais, além de reparação por danos materiais, cujo valor deverá ser definido ao longo da ação. Além disso, ela solicita uma liminar para que a empresa seja obrigada a retirar imediatamente qualquer conteúdo que utilize sua imagem ou voz, sob pena de multa diária de 50 mil reais.
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Na ação, os advogados de Xuxa argumentam que o uso de deepfakes para fins comerciais, sem consentimento, viola direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil e compromete a imagem da artista. A defesa ressalta que, embora a IA seja um avanço tecnológico legítimo, ela não pode ser utilizada como ferramenta para a relativização dos direitos da personalidade ou para a exploração econômica indevida de terceiros. O pedido de remoção imediata do conteúdo ainda aguarda decisão da Justiça.







