Após meses fechado, Museu da Diversidade Sexual escolhe novo gestor
Objetivo, segundo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, é viabilizar a reabertura e retomar as atividades do equipamento
No dia em que o Museu da Diversidade Sexual, em São Paulo, completa quatro meses fechado por decisão judicial, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado lança uma Convocação Pública Extraordinária para gestão do equipamento. Os interessados podem se candidatar até o dia 8 de agosto. O objetivo, segundo a secretaria, é viabilizar a reabertura do museu e retomar as atividades, após decisão liminar que suspendeu o contrato com o Instituto Odeon, vencedor da última convocação.
Em dezembro do ano passado, o deputado estadual Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, entrou com uma ação questionando o contrato entre o governo e o Instituto Odeon, no valor de 30 milhões de reais em cinco anos. No fim de abril, um decisão liminar da juíza Carmen Cristina Teijeiro determinou o fechamento do museu. No dia 14 de junho, o Ministério Público emitiu um parecer afirmando que a liminar que suspendeu o acordo legal com a organização social e impossibilitou a manutenção do museu não deve prosperar.
Em sua ação, o deputado do PL, correligionário do presidente Jair Bolsonaro, questiona o contrato de gestão entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado e o Instituto Odeon, no valor de 30 milhões de reais, a serem destinados em cinco anos. Além disso, coloca em dúvida também um projeto de ampliação do equipamento, orçado em 9 milhões de reais.
Em nota, o Instituto Odeon se posicionou sobre a convocação extraordinária da secretaria e afirmou compreender a “necessidade de se reabrir o equipamento o mais breve possível, enquanto não ocorre o julgamento do mérito que defere a liminar que suspende o Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura e o Odeon”. A decisão pode, a qualquer momento, conceder ao instituto o direito de retomada do contrato.
A seguir, a íntegra da nota:
“Considerando a publicação da Convocação Pública para credenciamento e apresentação de propostas para a gestão do Museu da Diversidade Sexual (MDS), o Instituto Odeon, gestor do MDS, reitera o seu compromisso com o bem público e compreende a necessidade de se reabrir o equipamento o mais breve possível, enquanto não ocorre o julgamento do mérito que defere a liminar que suspende o Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria de Cultura e o Odeon. Tal julgamento pode, a qualquer momento, conceder ao Instituto o direito de retomada do contrato.
O Instituto Odeon entende que a manutenção do fechamento é uma perda para toda a comunidade LGBTQIAPD+, em um momento já tão difícil. O MDS, por ser um aparelho de transformação social importante na luta pela dignidade humana em favor do direito à memória e à diversidade cultural, precisa reabrir para continuar suas ações de preservação, pesquisa e difusão do patrimônio cultural e museológico.
Cabe ainda lembrar que o Ministério Público protocolou um parecer sobre o caso no qual diz entender que a liminar, que suspendeu o contrato de gestão e impossibilitou a manutenção do Museu, não deveria prosperar e que a decisão não poderia resultar na suspensão do repasse financeiro à gestão do equipamento. Na ocasião o MP já apontava sobre os prejuízos causados em decorrência do fechamento, como a deterioração do espaço, do acervo, suspensão de projetos. Todos os documentos referentes a gestão do MDS estão disponíveis no site do Instituto Odeon.”
