Post viral contra fundo partidário funciona mesmo?

Circula no Facebook uma adaptação do famoso viral “eu não autorizo”. Quem é assíduo na rede social deve lembrar das diversas ocasiões em que os usuários, em seus murais, não autorizavam o Facebook a realizar cobranças ou compartilhar fotos. Agora, o texto da vez é um protesto dos brasileiros contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda esta semana.

“Eu, cidadão brasileiro, NÃO AUTORIZO a “doação” dos abusivos impostos que pago para a campanha de nenhum partido político !!! EU DISSE NENHUM !!! Copie e Cole!”, diz o post compartilhado por dezenas de usuários.

Vale lembrar que, mesmo que se trate de um protesto legítimo em rede social, publicações deste tipo não têm valor jurídico. “A publicação não tem validade nenhuma perante a Justiça. O que determina o destino do dinheiro público são as leis e o governo. O cidadão não tem esse poder. A única interferência individual é na hora de escolha dos políticos”, afirma Hélio Ferreira Moraes, sócio especialista em direito e tecnologia da Pinhão e Koiffman Advogados, ao #VirouViral.

Fundo Partidário

O projeto, aprovado no Senado no final de setembro e apoiado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), cria o fundo público de financiamento de campanhas com ao menos 1,7 bilhão de reais. A proposta do fundo, de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), é vista como uma maneira de “burlar” a proibição do financiamento empresarial às campanhas, instituído pelo Supremo Tribunal Federal.

Pelo projeto aprovado pelos senadores, a principal fonte de recursos do fundo público eleitoral serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. O texto do senador Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.

Para que as novas regras valham nas eleições de 2018, os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso até esta sexta-feira e sancionados até sábado (7), exatamente um ano antes das eleições gerais de 2018.

Desagradou

Enquanto a turma dos políticos acelera os trâmites de votação para cravar as novas regras até 2018, os brasileiros seguem gostando cada vez menos da ideia. Levantamento exclusivo do Instituto Paraná Pesquisas mostrou, em agosto, que nove em cada dez brasileiros eram contra o financiamento público de campanha.

De acordo com Moraes, a ação popular que pode trazer uma certa pressão à classe política é o abaixo-assinado. “Alguns aplicativos já conseguem colher assinaturas para contrapor esses projetos de lei. No entanto, é necessário que 1% do eleitorado assine o documento para ter valor jurídico”.

E você, o que acha sobre o projeto?

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