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Patricia Abravanel move ação contra Instagram; entenda ganhos

Apresentadora venceu processo contra Meta movido no início do ano

Por Nara Boechat Atualizado em 21 out 2024, 20h10 - Publicado em 21 out 2024, 20h09

A Meta, dona do Facebook e Instagram, foi condenada a pagar uma indenização de 8 mil reais para Patricia Abravanel. A apresentadora entrou com uma ação por danos morais em março deste ano, após ter tido sua conta bloqueada por ter “infringido as diretrizes” da plataforma, mas sem dar maiores explicações.

De acordo com a decisão do juiz João Guilherme Ponzoni Marcondes, da 4ª Vara Cível de Barueri, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a dona do Instagram tem a liberdade de bloquear a conta de qualquer usuário, mas deve apresentar fatos que justifiquem a atitude. No caso da filha de Silvio Santos, o juiz acusa a empresa de Mark Zuckerberg de “abuso de direito”.

“As 7 maiores empresas do mundo hoje atuam na área de tecnologia. Sua riqueza é maior do que a quase totalidade dos países do globo. Permitir que possam suspender acesso de pessoas sem qualquer controle jurídico seria o mesmo que criar uma ordem paralela, uma nova espécie de seres humanos, além de toda responsabilização, o que seria o embrião de um mundo em que o Estado de Direito somente se aplicaria aos demais”, informa um trecho do documento. A decisão não cabe recurso.

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