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Política com Ciência Por Sérgio Praça A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Vossas Excelências podem comparecer ao plenário, por favor?

Esta quarta-feira pode ser infernal para o governo. Há duas imensas decisões – uma legislativa, outra do Tribunal de Contas da União (TCU) – a serem tomadas. Os vetos de Dilma a seis projetos que aumentam gastos públicos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, implicando uma de suas maiores derrotas mesmo após dar mais ministérios […]

Por Sérgio Praça Atualizado em 31 jul 2020, 00h21 - Publicado em 7 out 2015, 14h15

Esta quarta-feira pode ser infernal para o governo. Há duas imensas decisões – uma legislativa, outra do Tribunal de Contas da União (TCU) – a serem tomadas. Os vetos de Dilma a seis projetos que aumentam gastos públicos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, implicando uma de suas maiores derrotas mesmo após dar mais ministérios ao PMDB. É um cenário possível, mas improvável.

E o Tribunal de Contas da União pode, pela primeira vez na história, rejeitar as contas de um presidente da República, recomendando ao Congresso que responsabilize Dilma e alguns ministros por isso. A possibilidade de isso ocorrer é altíssima.

Ontem o Congresso se reuniu para deliberar sobre os vetos presidenciais. A sessão conjunta (reunindo deputados federais e senadores) foi de manhã. De acordo com o deputado Maurício Quintella (PR-AL), “o horário é difícil. 70% da minha bancada só chega depois de 13h às terças-feiras”. Além disso, deputados federais estão insatisfeitos porque o Senado ainda não apreciou a PEC do financiamento privado de campanhas eleitorais: a maioria do Senado é provavelmente contra (assim como o STF), e a maioria da da Câmara talvez seja a favor. Difícil dizer.

Estudos sobre a ausência dos parlamentares em plenário argumentam duas coisas. A primeira é que se trata de uma estratégia para indicar descontentamento com o governo (ou líder partidário) sem chance de ser punido por isso. (Afinal, vôos podem atrasar…) Seria, assim, uma legítima opção para expressar preferências políticas. (É sobre isso que escreve o cientista político Andrea Ceron.)

O segundo argumento, que é a outra face da moeda, é que governos devem contar com uma taxa de cerca de 20% de ausências dos parlamentares da base em votações importantes. É este o número encontrado pelo cientista político Jairo Nicolau em ótimo estudo sobre disciplina partidária na Câmara dos Deputados no primeiro governo FHC.

Sobram, no governo Dilma, parlamentares descontentes. E esta taxa de 20% é um sonho inatingível. A permanência dos vetos da presidente – seja hoje ou depois – torna-se cada vez mais improvável. Ao menos até a publicação deste post, às 13h15 de 7 de outubro.

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