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Política com Ciência

Por Sérgio Praça Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
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Andrade Gutierrez e a ironia da “Lei da Empresa Limpa”

Não é chocante a revelação, feita há pouco pela Folha de S. Paulo, que a empreiteira Andrade Gutierrez admitirá pagamento de propina em obras de quatro estádios da Copa do Mundo, Petrobras, Angra 3, Ferrovia Norte-Sul e Belo Monte. Ufa! A empresa vai pagar R$ 1 bilhão para poder, ironicamente, continuar participando de licitações públicas. […]

Por Sérgio Praça Atualizado em 31 jul 2020, 00h00 - Publicado em 27 nov 2015, 16h50

Não é chocante a revelação, feita há pouco pela Folha de S. Paulo, que a empreiteira Andrade Gutierrez admitirá pagamento de propina em obras de quatro estádios da Copa do Mundo, Petrobras, Angra 3, Ferrovia Norte-Sul e Belo Monte. Ufa!

A empresa vai pagar R$ 1 bilhão para poder, ironicamente, continuar participando de licitações públicas. Caso contrário, será enquadrada na Lei 12.846/2013, a “Lei da Empresa Limpa”, aprovada em agosto daquele ano, que impede empresas inidôneas de serem contratadas pelo governo. Vale lê-la inteira pensando que sua aprovação não se deu porque “o PT combate a corrupção”, mas porque mesmo um governo eleito com campanhas financiadas de modo ilegal se curva à tendência irrefreável de melhoria institucional do país.

A presidente, aliás, demorou um ano e meio para regulamentar a lei, deixando-a sem efeito por todo esse tempo. (Infelizmente, mas por motivos razoáveis, o cadastro de empresas inidôneas só pode ser acessado por certos servidores públicos.)

Duas coisas ficam clara a partir de mais esse escândalo. A primeira é a necessidade urgente de mudança legislativa para aumentar a concorrência em obras de infraestrutura no país, como recomendam Marcus Melo e Carlos Pereira em excelente texto. Empresas estrangeiras podem participar de licitações aqui (oi, Alstom, tudo bom?), mas há a possibilidade de criar dificuldades para isso.

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A segunda coisa é que o ponto sobre o qual escrevi ontem é reforçado com mais um exemplo, o da Lei da Empresa Limpa. Ela é uma das pequenas mudanças institucionais no combate à corrupção que se acumulam no Brasil e, juntas, têm um impacto muito maior do que poderíamos esperar analisando-as separadamente.

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