A quem os brasileiros atribuem os trabalhos da Lava Jato?

O combate à corrupção no Brasil é feito por instituições bastante diferentes entre si. De acordo com Maíra Rocha Machado (FGV-SP) e Bruno Paschoal, quatro etapas compõem esse processo.

A primeira, “monitoramento”, é feita de procedimentos que não têm um alvo específico e são conduzidos de modo a identificar irregularidades a serem posteriormente investigadas. As duas principais instituições responsáveis por isso são a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Quando há elementos para investigar um ato específico, inicia-se a segunda etapa, de “investigação”. Trata-se do procedimento de coleta e produção de provas para subsidiar um processo judicial ou administrativo de responsabilização. Ela tem início a partir de suspeitas de irregularidades identificadas em programas de monitoramento ou em denúncias formais ou informais de outras instituições ou de cidadãos. Inquéritos civis são iniciados pelo Ministério Público e inquéritos criminais podem ser iniciados tanto pela Polícia Federal quanto o Ministério Público.

Caso as comissões parlamentares de inquérito continuassem cumprindo o propósito que tinham nos anos noventa, elas estariam presentes nessas duas primeiras fases.

Em seguida, na fase de “responsabilização”, os investigados são levados ao crivo do Judiciário e, se ainda não foi o caso, do Ministério Público. Por fim, a quarta fase trata de impor “sanções”. De acordo com Machado e Paschoal, “é um procedimento-chave raramente levado em conta pela opinião pública, que tende a observar a prisão no decorrer do processo – que não é (ou não deveria ser) sanção, mas medida cautelar para assegurar a prestação jurisdicional”. As sanções são procedimentos para garantir, por exemplo, o pagamento de multas ou o retorno do dinheiro desviado para os cofres públicos.

Intui-se que a fase menos visível do combate à corrupção é a de “monitoramento”. Há dois complicadores nesta fase. O primeiro é que ao monitorar uma política pública, eu posso verificar que ela não tem irregularidades visíveis. Ou então há irregularidades, mas passo essa informação adiante e a Polícia Federal e Ministério Público não conseguem provas suficientes para responsabilizar os agentes públicos e privados responsáveis. O segundo complicador é a possível pressão política para que a política pública X, sob controle do partido Z, não seja monitorada.

Não à toa, apenas 4% dos brasileiros acreditam que a Controladoria-Geral da União é a instituição responsável pela Operação Lava Jato, e 1% atribuem isto ao Tribunal de Contas da União. (Esses dados, exclusivos para o blog, são da pesquisa “Pulso Brasil”, realizada mensalmente pelo Instituto Ipsos com 1.200 entrevistas pessoais e domiciliares em 72 municípios de todo o Brasil.)

As fases de “investigação” e “responsabilização”, comandados pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, são muito mais visíveis. 24% dos respondentes afirmam que a Polícia Federal é a instituição responsável pela Lava Jato, seguidos por 17% que atribuem isto ao Judiciário e 13% que responsabilizam os procuradores federais pela operação.

Quando perguntados se a instituição X é muito importante para a Operação Lava Jato, as respostas seguem a mesma toada, embora com mais desvantagem para a CGU: 62% dizem isso da Polícia Federal, 58% do Ministério Público Federal, 51% do Judiciário, 43% do Tribunal de Contas da União e apenas 38% da Controladoria-Geral da União.

A mesma pesquisa mostra que o apoio à Lava Jato tem crescido. 92% acham que investigações da LJ devem continuar até o fim, custe o que custar – mesmo que isso traga mais instabilidade econômica, de acordo com 85% dos respondentes (eram 79% em janeiro). Péssima notícia para quem achava possível melar a operação.

Mas os dados são preocupantes também se considerarmos que, sem p monitoramento constante da CGU e do TCU, fica mais difícil encontrar desmandos. Valorizar – sempre com olhar crítico, claro – o trabalho dessas organizações é fundamental para que o Brasil siga o caminho de combate eficaz à corrupção.

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