Ricardo Rangel
Um tapa na cara do Supremo
O projeto do orçamento secreto é inconstitucional e pode levar a um impasse institucional
O Congresso aprovou um projeto que dá uma transparência bastante opaca para o futuro e mantém a total opacidade no que se refere ao passado.
O esquema do orçamento secreto permite a liberação arbitrária de valores ignorados com critério obscuro por decisão de parlamentares ocultos para benefício de pessoas desconhecidas.
O modelo contraria os princípios constitucionais da publicidade, da impessoalidade, da moralidade e da separação dos Poderes, e facilita a corrupção. É um ataque à República e à democracia.
Como se fosse pouco, o projeto aprovado configura descumprimento de ordem judicial, o que não só é inconstitucional, como é crime. A decisão do Congresso é um tapa na cara do Supremo e pode levar a um impasse institucional.
O Centrão, principal beneficiário, votou inteiro a favor. É claro. O rio corre pro mar.
O MDB, que um dia se chamou Movimento Democrático Brasileiro, votou em massa a favor. “É um partido de moral homogênea” declarou certa vez o deputado Marcito Moreira Alves.
O DEM, que um dia se chamou Democráticos, também votou em massa a favor. A metamorfose está completa: o partido bandeou-se de vez para o lado escuro da Força. E o PSDB já está mais para lá para do que para cá: os deputados que votaram a favor somaram o o dobro dos que votaram a contra.
Vale registrar que nossos senadores tiveram muito mais compostura do que nossos deputados. Enquanto na Câmara foi uma goleada (268 votos a 31), no Senado quase bateu na trave: passou por 34 a 32.
Somando as duas casas, o orçamento secreto teve 302 votos. Diante de tal placar, é impossível não lembrar de que, há muito tempo — muito antes de o PT criar o mensalão e o petrolão, funcionalmente iguais ao orçamento secreto — o então deputado Luís Inácio da Silva declarou que no Congresso Nacional havia “300 picaretas”.
Enfim, resta saber o que a ministra Rosa Weber vai achar de tudo isso.
