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Ricardo Rangel

O bolsonarismo inventa mais uma PEC maluca

A PEC do Absurdo só serve para tumultuar o ambiente e indispor o Supremo contra o Congresso

Por Ricardo Rangel Atualizado em 17 jun 2022, 12h47 - Publicado em 16 jun 2022, 14h33

Como não têm nada mais importante fazer, 50 deputados assinaram uma Proposta de Emenda Constitucional que dá ao Congresso o poder de anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal.

A proposta, já batizada de “PEC do Absurdo”, é coisa de bolsonarista, claro: foi criada pelo ex-tucano histórico, atual bolsonarista-raiz, Domingos Sávio, deputado pelo PL de Minas. Mas tem deputado até do PT que assinou.

Uma atrocidade desse tipo é obviamente inconstitucional, já que fere o princípio da independência entre os Poderes: mesmo que dois terços dos congressistas (quórum para se alterar a Constituição) enlouqueçam por completo e a aprovem, a emenda será imediatamente derrubada pelo próprio Supremo.

Como é 100% inviável, uma PEC alucinada como essa só tem duas serventias: 1) tumultuar o ambiente político e 2) indispor o Supremo contra o Congresso. Ou seja, tudo o que Jair Bolsonaro e os bolsonaristas querem.

A questão é o que interessa ao Centrão, sem o qual nada se faz no Congresso.

O Centrão já deixou claro que os tumultos provocados pelo bolsonarismo não o incomodam. Mas se indispor com os ministros do Supremo é coisa diferente. Afinal, boa parte dos integrantes do Centrão está enrolada em processos criminais no Supremo. O Centrão nada tem a ganhar com essa PEC, e muito a perder.

Ou seja, a PEC maluca deve ter o mesmo destino dos mais de 100 processos de impeachment contra Bolsonaro: o fundo da gaveta de Arthur Lira. Por toda a eternidade.

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