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Ricardo Rangel

André Mendonça: saber notável, reputação notória

O dilema dos senadores: o que é pior, aprovar o candidato de Bolsonaro ou vetá-lo?

Por Ricardo Rangel 1 dez 2021, 13h16

Os requisitos para que alguém seja nomeado para o Supremo Tribunal Federal é que tenha “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Ninguém discute que o saber jurídico de André Mendonça é notável. Quanto à sua reputação, bem… aí a porca torce um pouco o rabo.

Nos cargos de Advogado-Geral da União e ministro da Justiça, André Mendonça misturou o público com o privado, atuou como advogado particular do presidente e perseguiu críticos de seu chefe, recorrendo à Lei de Segurança Nacional para censurar até jornalistas e advogados (profissões cuja própria natureza é exercer a crítica).

O histórico de André Mendonça é de subserviência ao presidente da República. É provável que essa subserviência venha a se manter no STF, influenciando, de maneira espúria, as decisões do novo ministro. Aliás, há precedente: é exatamente assim com o ministro bolsonarista Kassio Marques.

Apesar de não deter a isenção e a respeitabilidade necessárias para o cargo, muitos senadores bem-intencionados votarão a favor da indicação. O medo é que o Senado tenha que escolher, no ano que vem, entre um candidato ainda pior — ninguém imagina que Bolsonaro vá mandar um nome que preste — e deixar o STF com apenas 10 ministros até 2023.

Mas o risco permanece: não dá para confiar que Mendonça será um ministro isento e autônomo.

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