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Ricardo Rangel

A Câmara dá mais uma demonstração de irresponsabilidade

O corte abrupto nos impostos inviabiliza o planejamento e causará problemas sérios para estados e municípios

Por Ricardo Rangel Atualizado em 1 jun 2022, 13h12 - Publicado em 30 Maio 2022, 20h33

Que a carga tributária é alta (altíssima!) no Brasil, ninguém discute. Além disso, o custo de combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações vem se elevando e castigando a população.

Diante disso, o que fez a Câmara de Deputados?

Aprovou um teto de 17% para a alíquota do ICMS cobrado pelos estados sobre esses setores. A alíquota chega a ser a metade do cobrado por alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro.

A decisão, abrupta, que inviabiliza qualquer planejamento por parte de estados e municípios, é pura irresponsabilidade em ano de eleição. Está na cara que vai faltar dinheiro para saúde, educação, obras etc. — não por acaso, e com razão, governadores e prefeitos estão aflitos.

A medida passou por um placar de 403 a 10. Só mesmo a demagogia eleitoreira é capaz de conseguir tamanha unanimidade.

O que é mais impressionante é que vários dos que votaram a favor são (ou eram até março e possivelmente voltarão a ser) secretários em seus estados e municípios. Ou seja, votaram a favor de cortar receitas de que suas secretarias dependem.

Ainda mais impressionante é o caso dos deputados candidatos a governador, como Vinicius Poit (Novo/SP), Paulo Ganime (Novo/RJ) e Marcelo Freixo (PSB/RJ), que votaram para prejudicar os estados que pretendem governar. (Devem ter mesmo muita certeza de que vão perder.)

Resta ao Senado reverter a irresponsabilidade da Câmara.

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