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Reinaldo Azevedo

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Teori fez o certo tecnicamente ao manter investigação sobre Dilma no STF; Lula também está nesse inquérito

Ministro do Supremo agiu segundo uma exigência técnica; nada há de exótico na sua decisão

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 21h37 - Publicado em 7 out 2016, 17h31

Em jornalismo, o maior cuidado que se deve tomar é não confundir fato com torcida. Nesta quinta, Teori decidiu incluir Lula no inquérito-mãe que corre no Supremo e investiga a organização criminosa. E muita gente aplaudiu, inclusive eu. Mas não aplaudi porque não gosto do PT — e eu não gosto. Aplaudi porque é o correto tecnicamente. Ah, não custa lembrar: Lula não tem foro especial por prerrogativa de função.

PERGUNTA: Por que, nesse caso, a exemplo do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia, ele não foi enviado também para a 13ª Vara Federal de Curitiba, para Sergio Moro? RESPOSTA: porque a eventual atuação do ex-presidente está imbricada com a de investigados que têm foro especial. Fatiar o caso seria contribuir para a falta de clareza.

Nesta sexta, Teori decidiu que o inquérito que apura se Dilma tentou obstruir a Lava Jato fica no Supremo; não vai migrar para Moro, conforme havia pedido a Procuradoria-Geral da República. Dilma, a exemplo de Lula, também não tem mais foro especial. A decisão é análoga àquela que envolve o antecessor da ex-presidente. E, no entanto, Teori está sendo vaiado.

Está, mas não deveria.

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Qual é o argumento do procurador-geral? O caso está imbricado com a Lava Jato e tem de ir para Moro. Bem, a ser assim, o inquérito que apura se Lula e outros tentaram comprar o silêncio de Nestor Cerveró também deveria estar com o juiz de Curitiba, não com a Justiça Federal de Brasília.

Para lembrar: o que esse inquérito, que vai ficar no Supremo, apura? Se a então presidente, por intermédio de três ações, tentou frear a Lava Jato, a saber: 1) nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o objetivo seria conceder habeas corpus a empreiteiros presos; 2) a investida feita pelo ex-ministro Aloizio Mercadante para tentar evitar que o então senador Delcídio do Amaral fizesse acordo de delação; 3) nomear Lula chefe da Casa Civil também com o propósito de conter a operação.

Vamos lá. Esse inquérito que apura se Dilma atuou para obstruir a Lava Jato inclui os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão, presidente do Tribunal. Eles têm foro especial. NOTA À MARGEM: dois outros ministros do STJ são investigados também no Supremo: Benedito Gonçalves, suspeito de ter pedido favores a Léo Pinheiro, da OAS, e Sebastião Reis, acusado de vender sentença.

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Ora, é evidente que não faz sentido manter no STF a investigação de dois ministros do STJ que supostamente teriam feito parte da tramoia e enviar para outro tribunal a investigação sobre Dilma, que teria sido, vamos dizer, a mentora da operação. Aliás, nesse caso, estão outros que também não têm direito a foro especial: o próprio Lula, José Eduardo Cardoso, Aloizio Mercadante e Delcídio do Amaral.

Síntese das sínteses? Pois não! Teori fez o certo.

De resto, vamos parar com essa patacoada de que Sergio Moro é o único juiz capaz de ser… justo. A depender do andamento das coisas, um julgamento no Supremo pode ser bem mais arriscado. À parte os embargos de declaração e, eventualmente, os infringentes, não há mais a quem recorrer.

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