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Supremo mantém punição para infidelidade partidária

Por Felipe Sligman, na Folha:O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem pela constitucionalidade da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que definiu as regras para a cassação dos políticos “infiéis”. Por 9 votos a 2, a Corte afirmou que o texto elaborado pela Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, é válido até que o Congresso […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 18h36 - Publicado em 13 nov 2008, 05h19
Por Felipe Sligman, na Folha:
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem pela constitucionalidade da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que definiu as regras para a cassação dos políticos “infiéis”. Por 9 votos a 2, a Corte afirmou que o texto elaborado pela Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, é válido até que o Congresso edite lei definindo os procedimentos sobre o troca-troca partidário.
Em 27 de março de 2007, o TSE respondeu uma consulta do DEM sobre a fidelidade partidária e afirmou que o mandato pertence ao partido e, portanto, um parlamentar poderia ser cassado caso tivesse mudado de legenda.
No início de outubro do ano passado, os ministros do STF reafirmaram, por 8 votos a 3, a decisão do TSE e determinaram que o próprio tribunal eleitoral, por falta de legislação, deveria definir as regras de procedimentos para cassar um político “infiel”, observado o princípio da “ampla defesa”.
O TSE, então, editou uma resolução que diz, entre outras coisas, em quais casos o político pode mudar de partido e os prazos que as siglas, os suplentes e o Ministério Público teriam para propor ações contra os políticos infiéis.
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