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STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre o caso Battisti

Da Agência Brasil:O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o processo de extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti. O prazo, concedido pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso, começa a valer a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça.Ao apreciar o pedido […]

Por Reinaldo Azevedo
Atualizado em 31 jul 2020, 18h15 - Publicado em 29 jan 2009, 22h18
Da Agência Brasil:
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o processo de extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti. O prazo, concedido pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso, começa a valer a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça.
Ao apreciar o pedido protocolado pelo governo italiano no último dia 23, o ministro também determinou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que apresente a íntegra da decisão em que o Comitê Nacional Para Refugiados (Conare) negou refúgio ao italiano.
O ministro do STF afirmou que, sem o depoimento do governo italiano, o tribunal não poderá julgar o pedido de extradição. Battisti só poderá ganhar a liberdade caso o STF arquive seu processo de extradição. Peluso ressaltou que a “eventual apresentação de novos requerimentos sobre esses assuntos poderá retardar o desfecho do processo”.
Apesar da recusa do comitê em acolher o ex-militante do grupo italiano de esquerda Proletários Para o Comunismo (PAC), Tarso Genro decidiu conceder asilo a Battisti, provocando protestos do governo italiano, que reivindicou ao STF o direito de ser ouvido no processo.
Condenado pela Justiça italiana por cometer quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, Battisti está preso em caráter preventivo desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
Na última segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o processo de extradição fosse extinto sem que seu mérito fosse julgado e que Battisti fosse solto. O próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no entanto, afirmou que se manifestaria favorável à extradição, caso o mérito do pedido do governo italiano fosse apreciada. Para ele, o escritor teria sido condenado, na Itália, por crimes comuns.
Com base no parecer da PGR, a defesa do ex-militante comunista ajuizou, na quarta-feira, no STF, um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva.

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