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Sob a presidência de Lewandowski e com relatoria de Barroso, STF deve dar hoje autorização para que mensaleiros trabalhem fora da cadeia
O Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje, em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, o pedido para que quatro presos do mensalão que cumprem pena em regime semiaberto possam trabalhar fora da cadeia. O relator é o ministro Roberto Barroso. Joaquim Barbosa não participa porque vai se declarar impedido. O que vai acontecer? A autorização […]
Por Reinaldo Azevedo 25 jun 2014, 07h47 | Atualizado em 31 jul 2020, 03h36
O Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje, em sessão presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, o pedido para que quatro presos do mensalão que cumprem pena em regime semiaberto possam trabalhar fora da cadeia. O relator é o ministro Roberto Barroso. Joaquim Barbosa não participa porque vai se declarar impedido.
O que vai acontecer? A autorização será concedida, certo como dois e dois são quatro. De fato, outro tribunal, o STJ, tem garantido essa licença, ainda que isso contrarie o Artigo 37 da Lei de Execução Penal, que estabelece o cumprimento de um sexto da pena — o que ainda não aconteceu — para que o preso ganhe essa permissão. Mais: a concessão não é automática. O juiz tem de avaliar se o preso faz por merecer o benefício, mesmo com um sexto da pena cumprido. Mas isso tudo deve ficar pra lá.
Notem: não estou entre aqueles que consideram que essa concessão vai desmoralizar todo o julgamento etc. e tal. Parece-me uma visão meio apocalíptica e errada. Mas também não vou conceder com falcatruas e mentiras. E uma delas é a história de que José Dirceu e os outros estão em regime fechado — vale dizer: nem o direito que têm ao regime semiaberto estaria sendo cumprido. É falso.
O tribunal vai ainda decidir uma outra questão. A buliçosa defesa de José Genoino entrou com pedido, como sabemos, para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Alega que as condições do presídio não permitem que receba o devido tratamento; aponta crises hipertensivas, problemas de coagulação e alerta para um suposto risco de AVC caso o petista permaneça na cadeia. Cumpre lembrar que ele já foi examinado por duas juntas médicas que disseram que as condições em que está recluso são compatíveis com seu estado de saúde. Tendo a achar que também essa licença será concedida.
E, nesse caso, claro!, ouviremos elogios rasgados, então, ao novo relator e à condução do Supremo sob os auspícios de Ricardo Lewandowski. E, se Joaquim Barbosa foi tomado como o verdugo dos mensaleiros, não se tomem os novos protagonistas como as suas fadas madrinhas. Nada disso! Ministro que vota contra os petistas está necessariamente de má-fé; quando vota a favor, é claro que está apenas cumprindo a lei, certo?
Pois é… Vamos ver onde vão trabalhar os valentes. Delúbio Soares voltará para seu acintoso “emprego” na CUT, onde, na verdade, atua como chefe, como dirigente? E José Dirceu? Qual será a sua ocupação? Assumirá mesmo um cargo de direção naquele hotel esquisito, onde poderá fazer política à vontade? O que os mensaleiros, em suma, ganharão? O direito de trabalhar ou de voltar justamente às atividades que lhes renderam a prisão?
Todos já sabemos qual será a decisão. Eu ficarei particularmente atento aos argumentos. Para o sim e para o não, podem ser dignos ou indignos.
Texto publicado originalmente às 5h38
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