Serra conclama prefeitos e deputados paulistas a pressionar para mudar PAC

Por Jair Aceituno, no Estadão deste sábado
O governador José Serra (PSDB) conclamou ontem os prefeitos e deputados paulistas para uma mobilização a fim de que o governo federal inclua no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) emendas que isentem os Estados e municípios do pagamento dos impostos federais sobre o setor de saneamento. Falando para dezenas de prefeitos e alguns deputados que compareceram à Câmara Municipal de Lins para assinatura do novo contrato de prestação de serviços de água e esgoto entre a Sabesp e a prefeitura local, Serra observou que a alíquota de PIS e Cofins do setor, que era de 3,76%, foi elevada a 9,25%, o que, no caso da Sabesp, representa 54% de suas verbas de investimento. “No ano 2000, esses tributos representavam apenas 16% do investimento da companhia”, ressaltou.
A proposta de Serra será apresentada por meio de emendas da bancada paulista na Câmara. A isenção significaria R$ 1,3 bilhão por ano para empresas estaduais e sistemas municipais de água aplicarem em melhorias. “Essa isenção que vamos propor será bem menor do que outras colocadas no PAC; eu não sou contra o incentivo à TV digital e à informática, mas acho que num país com os níveis de mortalidade infantil como o Brasil, o setor de saneamento também merece esse apoio”, disse o governador paulista.Na quinta-feira, Serra qualificou o PAC de fraco, vago e contraditório. Disse que o programa não induz o crescimento e atacou a política de juros altos e câmbio supervalorizado do governo Lula.
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